Mensagem (SF) n° 86, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 700,000,000.00 (setecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar o "Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (PROINCLUSÃO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/10/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 86/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
01/10/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 700,000,000.00 (setecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar o "Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (PROINCLUSÃO).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) Mensagem recebida da Presidente da República. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53919
Leitura do Parecer nº 1.231, de 2012-CAE, relator Senador Anibal Diniz, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 52, de 2012, que apresenta.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53908-53911
Leitura do Parecer nº 1.231, de 2012-CAE, relator Senador Anibal Diniz, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 52, de 2012, que apresenta.
02/10/2012 Publicado no DSF Páginas 51516-51663
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
Mensagem recebida da Presidente da República.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 434/2012
Data de Leitura:
01/10/2012
Despacho:
01/10/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 16/10/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, (BA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BAHIA (BA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/10/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
16/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00052 2012, proveniente da MSF00086 2012 (Parecer nº 1231, de 2012 - CAE).
************* Retificado em 17/10/2012*************
No texto da ação, onde se lê: Autuado como PRS 00052 2012, proveniente da MSF00086 2012 (Parecer nº 1231, de 2012 - CAE); leia-se: Esta matéria passa a tramitar como PRS 00052 2012.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.231, de 2012-CAE, relator Senador Anibal Diniz, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 52, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 53919
Publicado no DSF Páginas 53908-53911
P.S 1.231/2012
16/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
16/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 148-156, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 157-158, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
11/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2012.
09/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 140-147.
Relatório Legislativo
02/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Anibal Diniz Relator da Matéria.
Ao Relator.
01/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
Mensagem recebida da Presidente da República.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 51516-51663
Avulso inicial da matéria
01/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
01/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 138 (cento e trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:15