Mensagem (SF) n° 86, de 2012

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 700,000,000.00 (setecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar o "Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (PROINCLUSÃO).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/10/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Identificação:
MSF 86/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
01/10/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 700,000,000.00 (setecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar o "Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (PROINCLUSÃO).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) Mensagem recebida da Presidente da República. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53919
Leitura do Parecer nº 1.231, de 2012-CAE, relator Senador Anibal Diniz, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 52, de 2012, que apresenta.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53908-53911
Leitura do Parecer nº 1.231, de 2012-CAE, relator Senador Anibal Diniz, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 52, de 2012, que apresenta.
02/10/2012 Publicado no DSF Páginas 51516-51663
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
Mensagem recebida da Presidente da República.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 434/2012
Data de Leitura:
01/10/2012
Despacho:
01/10/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 16/10/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, (BA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BAHIA (BA).
Matérias relacionadas:
16/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00052 2012, proveniente da MSF00086 2012 (Parecer nº 1231, de 2012 - CAE).
************* Retificado em 17/10/2012*************
No texto da ação, onde se lê: Autuado como PRS 00052 2012, proveniente da MSF00086 2012 (Parecer nº 1231, de 2012 - CAE); leia-se: Esta matéria passa a tramitar como PRS 00052 2012.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.231, de 2012-CAE, relator Senador Anibal Diniz, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 52, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 53919
Publicado no DSF Páginas 53908-53911
P.S 1.231/2012
16/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
16/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 148-156, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 157-158, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
11/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2012.
09/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 140-147.
Relatório Legislativo
02/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Anibal Diniz Relator da Matéria.
Ao Relator.
01/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
Mensagem recebida da Presidente da República.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 51516-51663
Avulso inicial da matéria
01/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
01/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 138 (cento e trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:15