Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 45 de 18/10/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 700,000,000.00 (setecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 45 de 18/10/2012
Último estado:
19/10/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 52/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/10/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 700,000,000.00 (setecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2012 Publicado no DSF Páginas 56965
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.248, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação e remessa ao setor competente do autógrafo da Resolução nº 45, de 2012-SF, para as providências cabíveis. (TC-041.604/2012-1)
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54043-54045
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.231, de 2012-CAE, sobre a MSF 86/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.235, de 2012-CDIR)
À promulgação.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53919
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.231, de 2012-CAE, sobre a MSF 86/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.235, de 2012-CDIR)
À promulgação.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53908-53911
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.231, de 2012-CAE, sobre a MSF 86/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.235, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO DO "PROGRAMA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DA BAHIA (PROINCLUSÃO)".
03/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE AVS 48/2013.
ARQUIVADO.
27/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao arquivo.
26/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 48, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
26/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
06/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
29/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.248, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação e remessa ao setor competente do autógrafo da Resolução nº 45, de 2012-SF, para as providências cabíveis. (TC-041.604/2012-1)
Publicado no DSF Páginas 56965
25/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h.
Encaminhado ao Plenário.
25/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
24/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 167, de 19/10/2012, páginas 55267 a 55268.
Ao Arquivo.
19/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 2012.
DOU de 19/10/2012 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 18/10/2012.
18/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.018 de 18/10/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 191/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 45/12 (fls. 163 a 164).
Remessa do Ofício SF nº 2.019 de 18/10/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 45/12 (fl. 165).
Remessa do Ofício SF nº 2.020 de 18/10/12, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 45/12. (fl. 166 a 168).
Autógrafo - PRS 52/2012
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 161 e 162).
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:45 hs.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.231, de 2012-CAE, sobre a MSF 86/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.235, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 53919
Publicado no DSF Páginas 54043-54045
Publicado no DSF Páginas 53908-53911
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 1.235/2012
16/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00052 2012, proveniente da MSF 00086 2012 (Parecer nº 1231, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:49