Requerimento n° 870, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 combinado com o art. 70, da Constituição Federal e com o o Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sítio do Acórdão 1781/2011 - Plenário, no sentido de que se manifeste sobre a proposta do Ministério da Integração Nacional acerca das necessidades de reestruturação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a fim de garantir atuação tempestiva e eficiente da secretaria na análise, acompanhamento e avaliação dos processos de transferência de recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/12/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 870/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/10/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 combinado com o art. 70, da Constituição Federal e com o o Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sítio do Acórdão 1781/2011 - Plenário, no sentido de que se manifeste sobre a proposta do Ministério da Integração Nacional acerca das necessidades de reestruturação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a fim de garantir atuação tempestiva e eficiente da secretaria na análise, acompanhamento e avaliação dos processos de transferência de recursos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.221, de 2012-CMA) Publicação. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/11/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1397/2012
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.397, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do c... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62093 | Leitura do Parecer nº 1.397, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. |
| 21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62038-62040 | Leitura do Parecer nº 1.397, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. |
| 03/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 51978 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.221, de 2012-CMA) Publicação. À Mesa, para decisão. |
| 03/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 51963-51964 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.221, de 2012-CMA) Publicação. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), RECOMENDAÇÃO, ACÓRDÃO, (TCU), PROPOSTA, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NECESSIDADE, REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA, DEFESA CIVIL, AGILIZAÇÃO, ATUAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS.
| Matéria |
|---|
| RMA 85/2012 |
- 18/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 18/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2373/2012-SF, de 17 de dezembro de 2012, do Senador Cícero Lucena, Primeiro Secretário, ao Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, por meio do qual encaminha informações solicitadas neste Requerimento (fl. 69).
Ao Arquivo
- 17/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 373/2012/MP, de 14 de dezembro de 2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 29 a 47).
************* Retificado em 18/12/2012*************
Juntado o original do Ofício nº 373/2012/MP, de 14 de dezembro de 2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 50 a 68).
- 17/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 21/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.233 de 21/11/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 29 a 49).
- 20/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h39.
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.397, de 2012-CDIR, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento de informações.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal em sua 10º reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente deferiu o presente requerimento nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 62093
- Publicado no DSF Páginas 62038-62040
- P.S 1397/2012
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 01/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 02/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.221, de 2012-CMA)
Publicação.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 51978
- Publicado no DSF Páginas 51963-51964
- Avulso inicial da matéria
- 02/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:34