Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 85, de 2012
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 50 c/c o art. 70, da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, requer seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Requerimento de Informação solicitando que sejam enviadas informações sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sitio do Acórdão 1781/2011 – Plenário, no sentido de que se manifeste sobre a proposta do Ministério da Integração Nacional acerca das necessidades de reestruturação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a fim de garantir atuação tempestiva e eficiente da secretaria na análise, acompanhamento e avaliação dos processos de transferência de recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 85/2012
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 11/09/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50 c/c o art. 70, da Constituição Federal e com o Regimento Interno do Senado Federal, requer seja encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Requerimento de Informação solicitando que sejam enviadas informações sobre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, no sitio do Acórdão 1781/2011 – Plenário, no sentido de que se manifeste sobre a proposta do Ministério da Integração Nacional acerca das necessidades de reestruturação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, a fim de garantir atuação tempestiva e eficiente da secretaria na análise, acompanhamento e avaliação dos processos de transferência de recursos.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, SENADO, SOLICITAÇÃO, PEDIDO, INFORMAÇÕES, (MPO), RECOMENDAÇÃO, (TCU), ACÓRDÃO, PROPOSTA, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NECESSIDADE, REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA, ÂMBITO NACIONAL, DEFESA CIVIL, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, ATUAÇÃO, EFICIÊNCIA.
| Matéria |
|---|
| RQS 870/2012 |
- 21/01/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- É declarada a prejudicialidade deste Requerimento, em conformidade com o art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em 05/03/2013, foi lida a resposta a este RMA - Ofício nº 373/2012/MP, que cuida de resposta ao Requerimento de Informação nº 870/2012 (RMA nº 85/2012, na origem, de autoria do Senador RODRIGO ROLLEMBERG).
Enviou-se cópia ao autor do Requerimento de Informação.
Por conta do dispoto no Ato CMA nº 2/2009, caso não haja manifestação de nenhum Senador após a leitura, o Aviso deve ser arquivado ao fim de sete dias. Não tendo havido manifestação no prazo, o Aviso foi arquivado na Secretaria da CMA.
- 02/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, o presente Requerimento passa a tramitar como RQS - REQUERIMENTO, Nº 870 de 2012.
(Vide tramitação completa sob a nova numeração)
- 11/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é aprovado o relatório do AMA nº 13, de 2012-CMA, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento do Aviso, pela aprovação de pedido de informação ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre as fases e prazos para entrada em vigor do Sistema Nacional de Prevenção de Desastres Naturais, pela aprovação de audiência pública sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil, sua estrutura e funcionamento, pela aprovação de pedido de informações ao Ministério da Integração Nacional, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a aplicação do Acórdão nº 1.781/2011 TCU– Plenário; e para que se informe deste encaminhamento o Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo.
Este Requerimento trata do pedido de informação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
À SSCLSF, para tramitação.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:15