Ofício (CN) n° 52, de 2012
- Autoria
- Ministério da Integração Nacional
- Natureza
- Relatórios dos fundos constitucionais
Ementa:
Encaminha, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 17/10/2013 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- OFN 52/2012
- Autor:
- Ministério da Integração Nacional
- Data:
- 08/10/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2011.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Ministro de Estado da Integração Nacional, o presente Ofício (nº 429, de 2012, na origem). À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será publicado no Diário do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2013
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 64, de 2013-CMO, relator "ad hoc" Deputado Edmar Arruda, pelo arquivamento. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria vai ao arquivo. À SEXP. ************* Retificado em 18/10/2013************* Pub... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73873-73879 | Leitura do Parecer nº 64, de 2013-CMO, relator "ad hoc" Deputado Edmar Arruda, pelo arquivamento. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria vai ao arquivo. À SEXP. ************* Retificado em 18/10/2013************* Publicação no DSF de 18/10/2013 do Parecer nº 64, de 2013-CN. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria vai ao arquivo. À SEXP. |
18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73846 | Leitura do Parecer nº 64, de 2013-CMO, relator "ad hoc" Deputado Edmar Arruda, pelo arquivamento. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria vai ao arquivo. À SEXP. ************* Retificado em 18/10/2013************* Publicação no DSF de 18/10/2013 do Parecer nº 64, de 2013-CN. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A matéria vai ao arquivo. À SEXP. |
10/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52791-53009 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Ministro de Estado da Integração Nacional, o presente Ofício (nº 429, de 2012, na origem). À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será publicado no Diário do Senado Federal de 10 de outubro do corrente. Encaminhamento de um exemplar à Câmara dos Deputados. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da presente matéria: Leitura: 9-10-2012 até 14/10 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; até 29/10 prazo para apresentação de relatório; até 6/11 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 13/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Autuado também como Ofício "S" nº 22/2012). |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 429/2012
- Data de Leitura:
- 09/10/2012
- Despacho:
- 09/10/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
- Deputado Federal Armando Vergílio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), OFÍCIO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (FCO), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, ANO, 2011.
- Observações:
- OFN 00052 2012 (00429, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, FERNANDO BEZERRA COELHO.
Matéria |
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OFS 22/2012 |
- 21/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 18/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício nº 822/13-CN, de 23/10/2013, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação, no Diário do Senado Federal, dos Pareceres nºs 61 a 64, de 2013-CN, da CMO, concluindo pelo arquivamento da presente matéria.
(fl. 210).
Ao arquivo.
- 21/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 64, de 2013-CMO, relator "ad hoc" Deputado Edmar Arruda, pelo arquivamento.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao arquivo.
À SEXP.
************* Retificado em 18/10/2013*************
Publicação no DSF de 18/10/2013 do Parecer nº 64, de 2013-CN.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao arquivo.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 73873-73879
- Publicado no DSF Páginas 73846
- P.S 64/2013
- 17/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura. Na sequência, à publicação do Parecer nº 64/2013-CN. Em seguida, ao arquivamento.
- 16/10/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado (SGLCN), nesta data, às 19h32.
- 16/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 16/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado EDMAR ARRUDA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Armando Vergílio), com voto pelo ARQUIVAMENTO do Ofício nº 52/2012-CN que “Encaminha, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2011”.
- 16/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19.09.2013.
- 10/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Armando Vergílio, nesta data, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs. 202 a 207.
- 20/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado Armando Vergílio, em substituição ao Deputado Félix Mendonça Júnior, conforme Of. Pres. nº 116/2013/CMO, de 14.5.2013.
- 26/03/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Félix Mendonça Júnior, de ser o relator da matéria.
- 31/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Félix Mendonça Júnior, conforme Of. Pres. n. 368/2012/CMO, de 30.10.2012. Anexado à folha nº 200.
- 25/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Giroto, conforme Of. Pres. n. 368/2012/CMO, de 18.10.2012. Anexado à folha de nº 200.
************* Retificado em 30/10/2012*************
Desconsiderar este BAL.
- 17/10/2012
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, em 17.10.2012, às 10h40min.
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 453, de 16/10/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o recebimento do Ofício nº 429, de 2012, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando ao Congresso Nacional, o Relatório de Gestão Fiscal do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2011.
- 09/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:39 hs.
- 09/10/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Ministro de Estado da Integração Nacional, o presente Ofício (nº 429, de 2012, na origem).
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será publicado no Diário do Senado Federal de 10 de outubro do corrente.
Encaminhamento de um exemplar à Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da presente matéria:
Leitura: 9-10-2012
até 14/10 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 29/10 prazo para apresentação de relatório;
até 6/11 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 13/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(Autuado também como Ofício "S" nº 22/2012). - Publicado no DSF Páginas 52791-53009
- Avulso inicial da matéria
- 08/10/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 08/10/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 195 (cento e noventa e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48