Mensagem (SF) n° 87, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos os recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/10/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 87/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
09/10/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos os recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53919
Leitura do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, relatora "Ad Hoc" Senadora Ana Amélia, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 53, de 2012, que apresenta.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53912-53914
Leitura do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, relatora "Ad Hoc" Senadora Ana Amélia, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 53, de 2012, que apresenta.
10/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53174
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 443/2012
Data de Leitura:
09/10/2012
Despacho:
09/10/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 16/10/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/10/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), GOVERNO ESTADUAL, (RJ), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INCLUSÃO, CLASSE SOCIAL, OPORTUNIDADE, JUVENTUDE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/10/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, relatora "Ad Hoc" Senadora Ana Amélia, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 53, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 53919
Publicado no DSF Páginas 53912-53914
P.S 1232/2012
16/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
16/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia Relatora "Ad Hoc" da matéria, em substituição ao Senador Eunício de Oliveira. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 117-124, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 125-126, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
15/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 110-116.
Relatório Legislativo
11/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2012.
09/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira Relator da Matéria.
Ao Relator.
09/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 53174
Avulso inicial da matéria
09/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 108 (cento e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:16