Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 46 de 18/10/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares norte-americanos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 46 de 18/10/2012
Último estado:
19/10/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-29 às 00:25

Identificação:
Texto inicial - PRS 53/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/10/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares norte-americanos).
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2012 Publicado no DSF Páginas 56965
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.249, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação e remessa ao setor competente do autógrafo da Resolução nº 46, de 2012-SF, para as providências cabíveis. (TC-041.606/2012-4)
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54041-54043
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, sobre a MSF 87/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Gomes.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1234 , de 2012-CDIR)
À promulgação.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53919
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, sobre a MSF 87/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Gomes.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1234 , de 2012-CDIR)
À promulgação.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53912-53914
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, sobre a MSF 87/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Gomes.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1234 , de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/2012
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), GOVERNO ESTADUAL, (RJ), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO RIO DE JANEIRO".
05/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 103/13
ARQUIVADO
03/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
02/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 103, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
02/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
06/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
29/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.249, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação e remessa ao setor competente do autógrafo da Resolução nº 46, de 2012-SF, para as providências cabíveis. (TC-041.606/2012-4)
Publicado no DSF Páginas 56965
25/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h.
Encaminhado ao Plenário.
25/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
24/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 167, de 19/10/2012, páginas 55268 a 55269.
Ao Arquivo.
19/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 2012.
DOU de 19/10/2012 PÁG. 00005.
Promulgada em 18/10/2012.
18/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.021 de 18/10/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 192/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/12 (fls. 131 a 132).
Remessa do Ofício SF nº 2.022 de 18/10/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 46/12 (fl. 133).
Remessa do Ofício SF nº 2.023 de 18/10/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando autógrafo da Resolução nº 46/12. (fl. 134 a 136).
Autógrafo - PRS 53/2012
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls 129 e 130).
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:45 hs.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, sobre a MSF 87/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Gomes.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1234 , de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 54041-54043
Publicado no DSF Páginas 53912-53914
Publicado no DSF Páginas 53919
P.S 1234/2012
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
16/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00053 2012, proveniente da MSF 000087 2012. (Parecer nº 1232, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:50