Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 18/10/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares norte-americanos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 18/10/2012
- Último estado:
- 19/10/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/10/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares norte-americanos).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, sobre a MSF 87/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 53/2012
- Data:
- 18/10/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 2.021 de 18/10/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 192/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/12 (fls. 131 a 132).... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1234/2012
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, sobre a MSF 87/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 56965 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.249, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação e remessa ao setor competente do autógrafo da Resolução nº 46, de 2012-SF, para as providências cabíveis. (TC-041.606/2012-4) |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54041-54043 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, sobre a MSF 87/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Gomes. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1234 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 53919 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, sobre a MSF 87/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Gomes. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1234 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 53912-53914 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, sobre a MSF 87/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Gomes. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1234 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/2012
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), GOVERNO ESTADUAL, (RJ), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO RIO DE JANEIRO".
| Matéria |
|---|
| MSF 87/2012 |
- 05/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 103/13
ARQUIVADO
- 03/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 02/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 103, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 02/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 06/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- 29/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.249, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação e remessa ao setor competente do autógrafo da Resolução nº 46, de 2012-SF, para as providências cabíveis. (TC-041.606/2012-4)
- Publicado no DSF Páginas 56965
- 25/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 24/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 167, de 19/10/2012, páginas 55268 a 55269.
Ao Arquivo.
- 19/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 2012.
DOU de 19/10/2012 PÁG. 00005.
Promulgada em 18/10/2012.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.021 de 18/10/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 192/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 46/12 (fls. 131 a 132).
Remessa do Ofício SF nº 2.022 de 18/10/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 46/12 (fl. 133).
Remessa do Ofício SF nº 2.023 de 18/10/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando autógrafo da Resolução nº 46/12. (fl. 134 a 136). - Autógrafo - PRS 53/2012
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls 129 e 130).
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:45 hs.
- 16/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1232, de 2012-CAE, sobre a MSF 87/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Gomes.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1234 , de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 54041-54043
- Publicado no DSF Páginas 53912-53914
- Publicado no DSF Páginas 53919
- P.S 1234/2012
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 16/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00053 2012, proveniente da MSF 000087 2012. (Parecer nº 1232, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:50