Mensagem (SF) n° 88, de 2012

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 15,032,000.00 (quinze milhões e trinta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO MT".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/10/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Identificação:
MSF 88/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
09/10/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 15,032,000.00 (quinze milhões e trinta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO MT".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53915-53919
Leitura do Parecer nº 1.233, de 2012-CAE, relator Senador Tomás Correia, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 54, de 2012, que apresenta.
10/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53174-53175
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 444/2012
Data de Leitura:
09/10/2012
Despacho:
09/10/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tomás Correia (encerrado em 16/10/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/10/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matérias relacionadas:
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.233, de 2012-CAE, relator Senador Tomás Correia, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 54, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 53915-53919
P.S 1233/2012
16/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
16/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 142-150, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 151-152, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
15/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 134-141.
Relatório Legislativo
11/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2012.
09/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
09/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 53174-53175
Avulso inicial da matéria
09/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 132 (cento e trinta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:16