Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 47 de 18/10/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15,032,000.00 (quinze milhões e trinta e dois mil dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária (PROFISCO MT").

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 47 de 18/10/2012
Último estado:
19/10/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-14 às 03:52
Identificação:
Texto inicial - PRS 54/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/10/2012
Descrição/Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15,032,000.00 (quinze milhões e trinta e dois mil dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária (PROFISCO MT").
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
16/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.233, de 2012-CAE, sobre a MSF 88/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 54/2012
Data:
18/10/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF nº 2.024 de 18/10/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 193/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 47/12 (fls. 159 a 160).... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2012 Publicado no DSF Páginas 56965
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.250, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação e remessa ao setor competente do autógrafo da Resolução nº 47, de 2012-SF, para as providências cabíveis. (TC-041.608/2012-7)
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54045-54047
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.233, de 2012-CAE, sobre a MSF 88/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.236, de 2012-CDIR)
À promulgação.
17/10/2012 Publicado no DSF Páginas 53915-53919
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.233, de 2012-CAE, sobre a MSF 88/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.236, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (PROFISCO MT)".
Matéria
MSF 88/2012
03/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE ANEXO AVS 59/2013.
ARQUIVADO.
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h, e apensado à presente matéria o Aviso nº 59, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
10/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
06/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
29/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.250, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação e remessa ao setor competente do autógrafo da Resolução nº 47, de 2012-SF, para as providências cabíveis. (TC-041.608/2012-7)
Publicado no DSF Páginas 56965
25/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h.
Encaminhado ao Plenário.
25/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
24/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 167, de 19/10/2012, páginas 55269 a 55270.
Ao Arquivo.
19/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 2012.
DOU de 19/10/2012 PÁG. 00005.
Promulgada em 18/10/2012.
18/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.024 de 18/10/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 193/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 47/12 (fls. 159 a 160).
Remessa do Ofício SF nº 2.025 de 18/10/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 47/12 (fl. 161).
Remessa do Ofício SF nº 2.026 de 18/10/12, ao Senhor Governador do Estado do Mato Grosso, encaminhando autógrafo da Resolução nº 47/12. (fl. 162 a 165).
Autógrafo - PRS 54/2012
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls 156 a 158).
17/10/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:45 hs.
16/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.233, de 2012-CAE, sobre a MSF 88/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.236, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 54045-54047
Publicado no DSF Páginas 53915-53919
P.S 1236/2012
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
16/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00054 2012, proveniente da MSF 00088 2012. (Parecer nº 1236, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:51