Ofício "S" n° 24, de 2012

Autoria
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita a prorrogação do prazo de exercício da Resolução n° 59/2010, do Senado Federal, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 7.000.000,00 (sete milhões de dólares americanos), por mais 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir de 1º de julho de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
28/11/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 03:38
Identificação:
OFS 24/2012
Autor:
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Data:
24/10/2012
Descrição/Ementa
Solicita a prorrogação do prazo de exercício da Resolução n° 59/2010, do Senado Federal, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 7.000.000,00 (sete milhões de dólares americanos), por mais 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir de 1º de julho de 2012.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64466
Leitura do Parecer nº 1.514, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável com apresentação do Projeto de Resolução nº 68, de 2012.
29/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64453-64459
Leitura do Parecer nº 1.514, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável com apresentação do Projeto de Resolução nº 68, de 2012.
26/10/2012 Publicado no DSF Páginas 56451-56454
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 170/2012
Data de Leitura:
25/10/2012
Despacho:
25/10/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 27/11/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SOLICITAÇÃO, SENADO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXERCÍCIO, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RN), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPÚBLICA FEDERATIVA , BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
OFS 00024 2012 (00170 2012, NA ORIGEM), DA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SRA. ROSALBA CIARLINI, REFERENTE À RESOLUÇÃO Nº 59 2010, EMPRÉSTIMO EXTERNO PARA FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA, PROFISCO/RN.
Matéria
PRS 68/2012
29/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00068 2012, proveniente da OFS 00024 2012 (Parecer nº 01514, de 2012 - CAE).
28/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.514, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável com apresentação do Projeto de Resolução nº 68, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 64466
Publicado no DSF Páginas 64453-64459
P.S 1514/2012
28/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, à fl. 13, legislação citada no Parecer.
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h54.
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Jayme Campos. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 7-12).
Anexado, à fl. 12, a lista de assinaturas do Parecer.
À SCLSF.
Parecer
22/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/11/2012.
21/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 07-11).
Relatório Legislativo
31/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jayme Campos relator da matéria.
Ao Relator.
25/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
25/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 56451-56454
Avulso inicial da matéria
24/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:28