Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 20/12/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 59, de 26 de novembro de 2010, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Rio Grande do Norte contrate operação de crédito externo nela prevista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 20/12/2012
- Último estado:
- 21/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/11/2012
- Descrição/Ementa
- Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 59, de 26 de novembro de 2010, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Rio Grande do Norte contrate operação de crédito externo nela prevista.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 19/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, tendo usado a palavra os Senadores José Agripino, Gim e Roberto Requião. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.717, de 2012-CDIR) A matéria vai à promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 68/2012
- Data:
- 21/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 2.442 de 20/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 253/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 71/12 (fls. 19 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1717/2012
- Data:
- 19/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, tendo usado a palavra os Senadores José Agripino, Gim e Roberto Requião. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.717, de 2012-CDIR) A matéria vai à promulgação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2013 | Republicado no DSF Páginas 8730-8731 | Discussão encerrada, tendo usado a palavra os Senadores José Agripino, Gim e Roberto Requião. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.717, de 2012-CDIR) A matéria vai à promulgação. |
| 05/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 729-730 | 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.415, de 2012, na origem, que se refere à Resolução nº 71, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 20/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74948-74949 | Discussão encerrada, tendo usado a palavra os Senadores José Agripino, Gim e Roberto Requião. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.717, de 2012-CDIR) A matéria vai à promulgação. |
| 08/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 66832 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto. Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 29/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64466 | Leitura. (Apresenta como conclusão do Parecer nº 1.514, de 2012, da CAE, sobre o Ofício nº S/24, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 29/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64453-64459 | Leitura. (Apresenta como conclusão do Parecer nº 1.514, de 2012, da CAE, sobre o Ofício nº S/24, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/2012
- Prazos:
- 30/11/2012 - 06/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, REABERTURA, PRAZO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (RN), (BID).
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA DO RIO GRANDE DO NORTE PROFISCO RN.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 18/12/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2012 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.415, de 2012, na origem, que se refere à Resolução nº 71, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 729-730
- 28/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 21/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.442 de 20/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 253/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 71/12 (fls. 19 a 21).
Remessa do Ofício SF nº 2.443 de 20/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 71/12 (fl. 22).
Remessa do Ofício SF nº 2.444 de 20/12/12, à Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, encaminhando autógrafo da Resolução nº 71/12. (fl. 23). - Autógrafo - PRS 68/2012
- 21/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000071 DE 2012.
DOU de 21/12/2012 PÁG. 00004.
Promulgada em 19/12/2012.
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18).
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:25hs.
- 19/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado a palavra os Senadores José Agripino, Gim e Roberto Requião.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.717, de 2012-CDIR)
A matéria vai à promulgação. - Republicado no DSF Páginas 8730-8731
- Publicado no DSF Páginas 74948-74949
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1717/2012
- 12/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 13/12/2012, às 10h.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 18.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
- 07/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 66832
- 07/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2012 a 06/12/2012.
- 28/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresenta como conclusão do Parecer nº 1.514, de 2012, da CAE, sobre o Ofício nº S/24, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 64466
- Publicado no DSF Páginas 64453-64459
- 28/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:03