Mensagem (SF) n° 93, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 450,000,000.00 (quatrocentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), destinada a financiar, parcialmente, o "Terceiro Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
31/10/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 11:07
Identificação:
MSF 93/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
30/10/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 450,000,000.00 (quatrocentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), destinada a financiar, parcialmente, o "Terceiro Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais".

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/10/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2012 Publicado no DSF Páginas 57906
Leitura do Parecer nº 1.324, de 2012 - CAE, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 59, de 2012.
01/11/2012 Publicado no DSF Páginas 57886-57892
Leitura do Parecer nº 1.324, de 2012 - CAE, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 59, de 2012.
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57113-57114
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 490/2012
Data de Leitura:
30/10/2012
Despacho:
30/10/2012 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 31/10/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “TERCEIRO PROGRAMA DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS”.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/10/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matéria
PRS 59/2012
31/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.324, de 2012 - CAE, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 59, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 57886-57892
Publicado no DSF Páginas 57906
P.S 1324/2012
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 13h49.
31/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 158-166, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 167-168, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
31/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
30/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2012.
Relatório Legislativo
30/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.
Ao Relator.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 57113-57114
Avulso inicial da matéria
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 155 (cento e cinquenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:20