Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 31/10/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 450,000,000.00 (quatrocentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 31/10/2012
- Último estado:
- 01/11/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/10/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 450,000,000.00 (quatrocentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.324, de 2012-CAE, sobre a MSF 93/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 59/2012
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 2012. DOU de 01/11/2012 PÁG. 00002. Promulgada em 31/10/2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1330/2012
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.324, de 2012-CAE, sobre a MSF 93/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59800-59801 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1270-GP/TCU, de 2012, na origem, o qual informa o recebimento do Ofício nº 2.080, do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução nº 52/2012(SF). O referido expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-043.568/2012, para adoção das providências pertinentes. O referido Aviso foi juntado ao processado das respectiva resolução. |
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 57994-57997 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.324, de 2012-CAE, sobre a MSF 93/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.330, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 57906 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.324, de 2012-CAE, sobre a MSF 93/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.330, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 57886-57892 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.324, de 2012-CAE, sobre a MSF 93/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.330, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “TERCEIRO PROGRAMA DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS”.
| Matéria |
|---|
| MSF 93/2012 |
- 03/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE ANEXO AVS 50/2013.
-ARQUIVADO.
- 27/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao arquivo.
- 26/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 50, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 26/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 12/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1270-GP/TCU, de 2012, na origem, o qual informa o recebimento do Ofício nº 2.080, do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução nº 52/2012(SF).
O referido expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-043.568/2012, para adoção das providências pertinentes.
O referido Aviso foi juntado ao processado das respectiva resolução. - Publicado no DSF Páginas 59800-59801
- 07/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 06/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 177, de 02/11/12, pág. 057845 a 057846.
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2079 de 1º/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 207/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 52/12 (fls. 174 a 177).
Remessa do Ofício SF nº 2080 de 1º/11/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 52/12 (fl. 178).
Remessa do Ofício SF nº 2081 de 1º/11/12, ao Senhor Prefeito Municipal de Novo Hamburgo-RS, encaminhando autógrafo da Resolução nº 52/12. (fl. 179).
************* Retificado em 01/11/2012*************
Onde se lê: Prefeito Municipal de Novo Hamburgo-RS
Leia-se: Governador do Estado de Minas Gerais.
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 2012.
DOU de 01/11/2012 PÁG. 00002.
Promulgada em 31/10/2012. - Autógrafo - PRS 59/2012
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 171 e 172).
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:11 hs.
- 31/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.324, de 2012-CAE, sobre a MSF 93/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.330, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 57994-57997
- Publicado no DSF Páginas 57906
- Publicado no DSF Páginas 57886-57892
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1330/2012
- 31/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00059 2012, proveniente da MSF 00093 2012. (Parecer nº 1324, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:55