Mensagem (SF) n° 91, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Tocantins e os Bancos BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S.A., MILAN BRANCH - BBVA e DEUTSCHE BANK S.P.A., no valor de até US$ 143,198,162.32 (cento e quarenta e três milhões, cento e noventa e oito mil, cento e sessenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e trinta e dois centavos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Infraestrutura Rodoviária - PIER".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 31/10/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 91/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/2012
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Tocantins e os Bancos BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S.A., MILAN BRANCH - BBVA e DEUTSCHE BANK S.P.A., no valor de até US$ 143,198,162.32 (cento e quarenta e três milhões, cento e noventa e oito mil, cento e sessenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e trinta e dois centavos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Infraestrutura Rodoviária - PIER".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 233-239. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1322/2012
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1322, de 2012-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 57, de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 31/10/2012
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 57906 | Leitura do Parecer nº 1322, de 2012-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 57, de 2012. |
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 57870-57877 | Leitura do Parecer nº 1322, de 2012-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 57, de 2012. |
| 31/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 57133-57134 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 488/2012
- Data de Leitura:
- 30/10/2012
- Despacho:
- 30/10/2012 (Despacho Inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 31/10/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROJETO DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - PIER”. BANCOS BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S.A. E MILAN BRANCH - BBVA e DEUTSCHE BANK S.P.A.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/10/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| PRS 57/2012 |
- 31/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00057 2012.
- 31/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1322, de 2012-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 57, de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 57906
- Publicado no DSF Páginas 57870-57877
- P.S 1322/2012
- 31/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 31/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13h49.
- 31/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 240-247, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 248-249, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão, proposto pelo Senador Marco Antônio Costa.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 31/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 233-239.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2012.
- 30/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 57133-57134
- Avulso inicial da matéria
- 30/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 230 (duzentas e trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:18