Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 31/10/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com os Bancos Bilbao Vizcaya Argentaria S.A., Milan Branch (BBVA) e Deutsche Bank S.P.A, no valor de até US$ 143.198.162,32 (cento e quarenta e três milhões, cento e noventa e oito mil, cento e sessenta e dois dólares norte-americanos e trinta e dois centavos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Infraestrutura Rodoviária (PIER).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 31/10/2012
- Último estado:
- 01/11/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 57/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/10/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Tocantins a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com os Bancos Bilbao Vizcaya Argentaria S.A., Milan Branch (BBVA) e Deutsche Bank S.P.A, no valor de até US$ 143.198.162,32 (cento e quarenta e três milhões, cento e noventa e oito mil, cento e sessenta e dois dólares norte-americanos e trinta e dois centavos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Infraestrutura Rodoviária (PIER).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.322, de 2012-CAE, sobre a MSF 91/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 57/2012
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000050 DE 2012. DOU de 01/11/2012 PÁGS. 00001 E 00002. Promulgada em 31/10/2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1328/2012
- Data:
- 31/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.322, de 2012-CAE, sobre a MSF 91/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59800-59801 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1272-GP/TCU, na origem, o qual informa o recebimento do Ofício nº 2.074, do Senado Federal, que remeteu autográfo da Resolução nº 50, de 2012(SF). O referido expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-043.672/2012-0 naquele tribunal, para adoção das providências pertinentes. O citado Aviso foi juntado ao processado da respectiva resolução. ************* Retificado em 14/11/2012************* Onde se lê:...processo nº TC-043.672/2012-0... Leia-se:..processo nº TC-043.672/2012-4... |
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 57989-57991 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.322, de 2012-CAE, sobre a MSF 91/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.328, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 57906 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.322, de 2012-CAE, sobre a MSF 91/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.328, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 01/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 57870-57877 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.322, de 2012-CAE, sobre a MSF 91/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.328, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROJETO DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - PIER”. BANCOS BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S.A. E MILAN BRANCH - BBVA e DEUTSCHE BANK S.P.A.
| Matéria |
|---|
| MSF 91/2012 |
- 03/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE AVS 54/2013.
ARQUIVADO.
- 27/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao arquivo.
- 02/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado à presente matéria o Aviso nº 54, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 29/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 29/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 29/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 12/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1272-GP/TCU, na origem, o qual informa o recebimento do Ofício nº 2.074, do Senado Federal, que remeteu autográfo da Resolução nº 50, de 2012(SF).
O referido expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-043.672/2012-0 naquele tribunal, para adoção das providências pertinentes.
O citado Aviso foi juntado ao processado da respectiva resolução.
************* Retificado em 14/11/2012*************
Onde se lê:...processo nº TC-043.672/2012-0...
Leia-se:..processo nº TC-043.672/2012-4... - Publicado no DSF Páginas 59800-59801
- 07/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 06/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 177, de 02/11/12, pág. 057843 a 057844.
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.073 de 1º/11/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 205/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 50/12 (fls. 256 a 259).
Remessa do Ofício SF nº 2.074 de 1º/11/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 50/12 (fl. 260).
Remessa do Ofício SF nº 2.075 de 1º/11/12, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 50/12. (fl. 261).
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000050 DE 2012.
DOU de 01/11/2012 PÁGS. 00001 E 00002.
Promulgada em 31/10/2012. - Autógrafo - PRS 57/2012
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.252 e 253).
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:11 hs.
- 31/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.322, de 2012-CAE, sobre a MSF 91/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.328, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 57906
- Publicado no DSF Páginas 57989-57991
- Publicado no DSF Páginas 57870-57877
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1328/2012
- 31/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 0057 2012, proveniente da MSF 00091 2012 (Parecer nº 2012, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54