Mensagem (SF) n° 95, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Minas Gerais e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até 300.0000.000,00 EUR (trezentos milhões de euros), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Apoio aos Investimentos em Infraestrutura de Serviços Básicos do Estado de Minas Gerais - CRC-CEMIG".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
07/11/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-16 às 23:37
Identificação:
MSF 95/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
06/11/2012
Descrição/Ementa
Solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Minas Gerais e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até 300.0000.000,00 EUR (trezentos milhões de euros), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Apoio aos Investimentos em Infraestrutura de Serviços Básicos do Estado de Minas Gerais - CRC-CEMIG".

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2012 Publicado no DSF Páginas 59416
Leitura do Parecer nº 1.350, de 2012-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2012, que apresenta.
08/11/2012 Publicado no DSF Páginas 59404-59407
Leitura do Parecer nº 1.350, de 2012-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2012, que apresenta.
07/11/2012 Publicado no DSF Páginas 59098
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 494/2012
Data de Leitura:
06/11/2012
Despacho:
06/11/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE APOIO AOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS BASICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CRC-CEMIG”. AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO - AFD.
Matéria
PRS 61/2012
07/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00061 2012.
07/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.350, de 2012-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 59404-59407
Publicado no DSF Páginas 59416
P.S 1350/2012
07/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
07/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 179-185, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 186-187, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
07/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
06/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2012.
06/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
Ao Relator.
06/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 59098
Avulso inicial da matéria
06/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
06/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 178 (cento e setenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:21