Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 54 de 09/11/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 54 de 09/11/2012
Último estado:
09/11/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 61/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62430-62431
A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.296, de 2012, na origem, referente à Resolução do Senado Federal nº 54, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.296, de 2012, foi juntado ao processado da resolução.
08/11/2012 Publicado no DSF Páginas 59501-59504
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.350, de 2012-CAE, sobre a MSF 95/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.355, de 2012-CDIR)
À promulgação.
08/11/2012 Publicado no DSF Páginas 59416
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.350, de 2012-CAE, sobre a MSF 95/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.355, de 2012-CDIR)
À promulgação.
08/11/2012 Publicado no DSF Páginas 59404-59407
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.350, de 2012-CAE, sobre a MSF 95/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.355, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE APOIO AOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS BÁSICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRC - CEMIG”. AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO - AFD.
03/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE ANEXO AVS 51/2013.
ARQUIVADO.
27/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao arquivo.
26/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 51, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
26/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
21/01/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
21/01/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao arquivo.
21/01/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
21/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 1.296, de 2012, na origem, referente à Resolução do Senado Federal nº 54, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.296, de 2012, foi juntado ao processado da resolução.
Publicado no DSF Páginas 62430-62431
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 12h34.
20/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
13/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 182, de 10/11/12, pág. 060101 a 060102.
************* Retificado em 13/11/2012*************
Onde se Lê: ... "pág. 060101 a 060102".
Leia-se: ..."pág, 060101".
09/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2111 de 09/11/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 211/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 54/12 (fls. 196 a 197).
Anexado o Ofício SF nº 2112 de 09/11/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 54/12 (fls. 198).
Anexado o Ofício SF nº 2113 de 09/11/12, ao Senhor Governador do Estado de Minas Gerais comunicando a promulgação da Resolução nº 54/12 (fls. 199 a 200).
Autógrafo - PRS 61/2012
09/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000054 DE 2012.
DOU-E- 12/11/2012 PÁG. 00001.
Promulgada em 09/11/2012.
08/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 192/193).
08/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:45 hs.
07/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.350, de 2012-CAE, sobre a MSF 95/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.355, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 59501-59504
Publicado no DSF Páginas 59404-59407
Publicado no DSF Páginas 59416
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 1355/2012
07/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00061 2012, proveniente da MSF 00095 2012 (Parecer nº 1350, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:57