Mensagem (CN) n° 103, de 1979
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 6.767 de 20/12/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
REGULA O ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL 11, DE 1978, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), E DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977 (LEI DAS SUBLEGENDAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.767 de 20/12/1979
- Último local:
- 03/04/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 103/1979
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/10/1979
- Descrição/Ementa
- REGULA O ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL 11, DE 1978, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), E DO DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977 (LEI DAS SUBLEGENDAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Anexo 1 - A
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- PLN 37/1979
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Anexo 1 - B
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Anexo 2 - A
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Anexo 2 - B
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas - I
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas - II
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas - III
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 37/1979
- null MSG 386/1979
- Origem externa:
- MSG 103/1979
- Data de Leitura:
- 18/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PARTIDO POLITICO. COMPETENCIA, (TSE), REGISTRO, PARTIDO POLITICO. NORMAS, SUBORDINAÇÃO, CRIAÇÃO, PARTIDO POLITICO. CRIAÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, AMBITO NACIONAL, CARATER PROVISORIO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATO, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, APRESENTAÇÃO, DIRETRIZ, COMISSÃO, AMBITO REGIONAL. FIXAÇÃO, (TSE), PRAZO, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, POSTERIORIDADE, ANALISE, REGULARIDADE, ATO, FORMAÇÃO. ENUMERAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, APRESENTAÇÃO, (TSE), OBJETIVO, REGISTRO. DISCRIMINAÇÃO, FASE, PROCESSAMENTO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, (TSE). REQUERIMENTO, PARTIDO POLITICO, (TSE), AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, POSTERIORIDADE, REGISTRO. (TSE), NOTIFICAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (TRE), POSSIBILIDADE, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO, EFEITO, RESULTADO, ELEIÇÃO. HIPOTESE, PARTIDO POLITICO, IMPOSSIBILIDADE, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EFEITO, RESULTADO, ELEIÇÃO. FIXAÇÃO, ATO, PROIBIÇÃO, PARTIDO POLITICO. REQUISITOS, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, PROGRAMA, PARTIDO POLITICO. DATA, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL. DIRETORIO MUNICIPAL, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO. INDICAÇÃO, ELEITOR, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, CONVENÇÃO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO. INDICAÇÃO, ELEITOR, POSSIBILIDADE, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO. FORMA, FILIAÇÃO, ELEITOR, PARTIDO POLITICO. HIPOTESE, CANCELAMENTO, FILIAÇÃO PARTIDARIA. PERDA, MANDATO ELETIVO, HIPOTESE, DESOBEDIENCIA, NORMAS, FIDELIDADE PARTIDARIA. FORMA, DISTRIBUIÇÃO, FUNDO PARTIDARIO. GOZO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, DIREITOS, GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO. HIPOTESE, REGISTRO, CANCELAMENTO, PARTIDO POLITICO. EXTINÇÃO, PARTIDO POLITICO, (ARENA), (MDB). FORMA, REUNIÃO, PARLAMENTAR, PERIODO, AUSENCIA, PARTIDO POLITICO, SUBORDINAÇÃO, NORMAS, MESA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL. DEPOSITO, (TSE), CONTA BANCARIA, BANCO DO BRASIL, FORMAÇÃO, FUNDO PARTIDARIO. DESTINAÇÃO, PATRIMONIO, PARTIDO POLITICO, EXTINÇÃO, (ARENA), (MDB). PRAZO, (TSE), EMISSÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO. INDICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REVOGAÇÃO.
- 20/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006767/79. (VETADO PARCIALMENTE -
VIDE MSG/0005/80).
- 20/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006767/79. (VETADO PARCIALMENTE -
VIDE MSG/0005/80).
DOFC 20 12 PAG 19463.
- 30/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 179 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 109 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 22 11 PAG 3097.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 LEITURA PARECER 178 - CN.
- 21/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 21/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2030 DESPACHO A CMIST.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO NOMINAL ART QUINTO SUBSTITUTIVO: SIM
187, NÃO 211, REJEITADO.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 APROVAÇÃO RQ. 089 - CN, DOS SEN JARBAS
PASSARINHO E DEP NELSON MARCHEZAN, SOLICITANDO
VOTAÇÃO ART QUINTO SUBSTITUTIVO PELO PROCESSO
NOMINAL.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO RQ. 087 APROVADO.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO RQ. 088 REJEITADO.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO NOMINAL SUBSTITUTIVO DA CMIST: SIM
229, NÃO 177, APROVADO.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP BONIFACIO DE
ANDRADA, WALDIR WALTER, AFRISIO VIEIRA LIMA,
ULYSSES GUIMARÃES, FREITAS NOBRE, NELSON MARCHEZAN
E SEN LOMANTO JUNIOR, MARCOS FREIRE, JOSE SARNEY,
PEDRO SIMON, PAULO BROSSARD E JARBAS PASSARINHO.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 FALA PRESIDENCIA DEIXANDO ACEITAR RQ. 086 -
CN.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 LEITURA RQ. 086 - CN, DO DEP FREITAS NOBRE,
DE DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DO ART SEGUNDO DO
SUBSTITUTIVO, CONFORME EMENDA 10; RQ. 087 - CN,
DOS SEN JARBAS PASSARINHO E DEP NELSON MARCHEZAN,
DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART QUINTO
DO SUBSTITUTIVO; RQ. 088, DO DEP FREITAS NOBRE, DE
DESTAQUE PARA O ART SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO DIA
21 11 AS 2030 HORAS.
DCN 22 11 PAG 3078.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JORGE ARBAGE, JORGE
UEQUED, ELOY LENZI, ODACIR KLEIN, HUGO NAPOLEÃO,
TIDEI DE LIMA, RICARDO FIUZA E MENDONÇA NETO.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO DIA 21 11 AS 0900 HORAS.
DCN 21 11 PAG 3057.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ADHEMAR SANTILLO,
NILSON GIBSON, ALVARO DIAS, AROLDO SANFORD, JOÃO
GILBERTO, BONIFACIO DE ANDRADA, ELOAR GUAZELLI,
ADHEMAR GHISI E JOSE COSTA.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO DO
RELATOR ACUSANDO TRUNCAMENTO E ENGANOS CONSTANTES
DO PARECER, REFERENTE ENUMERAÇÃO EMENDAS DADAS
COMO ACOLHIDAS E CONSUBSTANCIADAS NO SUBSTITUTIVO
DA CMIST, REPORTANDO-SE ERROS DE REVISÃO E
CORREÇÕES QUE DEVERÃO SER FEITAS NO REFERIDO
PARECER
- 19/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 20 11 AS 1830 HORAS.
- 19/11/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 176 - CN.
DCN 17 11 PAG 2983.
- 14/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DO
DEP SIQUEIRA CAMPOS, APROVADA NA COMISSÃO.
- 14/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA DESTAQUE PARA EMENDA 393, DO SEN GASTÃO
MULLER, AO ART 39, A QUE SE REFERE O ART PRIMEIRO
DO PROJETO, APROVADO NA COMISSÃO.
- 14/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DO
DEP RICARDO FIUZA, AO ART 13, APROVADO NA
COMISSÃO.
- 14/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DO
SEN PEDRO SIMON, AO ART SEXTO, APROVADO NA
COMISSÃO.
- 14/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
ACOLHENDO EMENDAS 3, 25, 27, 28, 31 A 36, 38, 39,
41 A 54, 60 A 62, 69, 70, 121, 137, 155, 156, 161
A 164, 172, 178, 180, 182, 183, 185, 196, 198,
200, 202 A 204, 207, 222, 245, 250, 267, 271,
303, 324 A 326, 333, 335, 345, 350, 360, 365,
367, 385, 393, 415, 417 A 420, 424, 428, 429,
432, 444, 445, 448, 495 E 516; PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 4, 8, 111 A 120, 122
A 130, 132 A 136, 139 A 141, 143 A 150, 153, 157,
165, 166, 171, 173 A 176, 181, 184 A 194, 197,
199, 201, 205, 208, 212 A 216, 221, 223 A 235,
237, 239, 241 A 244, 246 A 249, 251 A 259, 261,
263, 272, 275, 323, 328 A 331, 322, 334, 336 A
339, 348, 352 A 359, 361 A 363, 366, 368, 370,
371, 375, 379, 386, 388, 407 A 412, 422, 423, 425,
426, 431, 435, 436, 446, 447, 449 A 463, 465 A
467, 492, 496 E 498.
- 14/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP TIDEI DE LIMA PELO DEP JOSE
CARLOS VASCONCELOS.
- 14/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP FERNANDO LYRA PELO DEP EDGARD
AMORIM.
- 13/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN HUMBERTO LUCENA.
DCN2 14 11 PAG 5919.
- 13/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MAURO BENEVIDES E MARCOS
FREIRE PELOS SEN ITAMAR FRANCO E ROBERTO
SATURNINO.
- 08/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA AVISO DO MIN JUSTIÇA COMUNICANDO
COMPARECIMENTO DIA 13 11.
- 08/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 4 DIAS.
- 05/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA SOLICITAÇÃO DO SEN ADERBAL JUREMA
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO ATE 14 11 PARA
CONCLUSÃO PARECER.
- 31/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP JOSE COSTA: 62, 302,
458; JOSE FREJAT: 18, 27, 111, 119, 127, 145, 156,
165, 172, 185, 224, 244, 249, 255, 256, 257, 258,
259, 295, 320, 321, 333, 371, 374, 388; JOSE
MAURICIO: 162; JOSE MAURICIO E OUTROS: 148, 191;
JUAREZ BATISTA: 74, 135, 217, 223; LIDOVINO FANTON:
338, 496; LUIZ ROCHA: 101, 112, 157, 340, 387, 424,
434; MAGNUS GUIMARÃES: 49; MARCELLO CERQUEIRA: 7,
110, 117, 484; MARCELO CORDEIRO: 24, 510; MARCIO
MACEDO: 129; MAURICIO FRUET: 83, 505; MODESTO DA
SILVEIRA: 153; MURILO MENDES: 53; NABOR JUNIOR: 8,
225, 353, 462; NEWTON CARDOSO: 218, 219; NILSON
GIBSON: 342, 399, 403; OSWALDO LIMA: 136, 166, 488,
OSVALDO MACEDO: 512; OSVALDO MELO: 158; PAULO
GUERRA: 164, 369, 370, 376, 472: PAULO LUSTOSA: 58;
PINHEIRO MACHADO: 489; RALPH BIASI: 150, 425;
RAYMUNDO DINIZ: 51, 108, 173, 303; ROBERTO FREIRE E
MEMBROS DO MDB NA COMISSÃO: 2; ROGERIO REGO: 229,
266; ROSEMBURGO ROMANO: 17, 75, 203, 261, 294, 322,
483; ROQUE ARAS: 293, 318, 337, 426, 432; RUBEN
FIGUEIRO: 36, 109, 442, 517, 518; RUY CODO: 28, 85,
208, 280, 305, 317, 350, 394, 494; SERGIO MURILLO E
OUTROS: 118, 163; SIMÃO SESSIM: 73; SIQUEIRA
CAMPOS: 364; STOESSEL DOURADO; 50, 66; SILVIO
ABREU JUNIOR: 21, 238, 289, 450; TARCISIO DELGADO:
14, 81, 130, 323, 514; TERTULIANO AZEVEDO: 61, 91,
140, 175, 429, 480; ULISSES GUIMARÃES: 126, 152;
WALDIR WALTER: 68, 125, 142, 143, 168, 205, 216,
248, 313, 325, 329, 335, 341, 347, 349, 351, 352,
381, 392, 395, 400, 405, 407, 420, 421, 430; WALTER
SILVA: 19 E 104.
DCNS 01 11 PAG 0001.
- 31/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP ADAUTO BEZERRA E OUTROS:
103; ADHEMAR DE BARROS FILHO: 4, 20, 42, 47, 60,
63, 94, 107, 115, 236, 245, 298, 316, 320, 378,
396, 412, 474, 475, 492, 493; ADHEMAR GHISI: 71,
99, 176, 202, 242, 254, 285; ALBERICO CORDEIRO:
120, 155, 159, 182, 200, 214, 237, 279, 307, 332,
362, 413, 428, 452, 503, 504; ALCEBIADES DE
OLIVEIRA: 52, 55; ALCEU COLLARES: 132, 445, 446,
447, 478; ALEXANDRE MACHADO: 9, 134, 463, 486;
ALVARO VALLE: 502; ANGELINO ROSA: 187, 188, 220;
ANTONIO RUSSO: 26, 59, 133, 144, 264, 310, 330,
331, 346, 410, 437; ANTONIO MARIZ: 38, 92, 290,
438; ANTONIO MORIMOTO: 98; AUDALIO DANTAS: 513;
BEZERRA DE MELLO: 95; BORGES DA SILVEIRA E OUTROS:
79, 499; BRABO DE CARVALHO: 13, 65, 196, 288;
CARDOSO FREGAPANI: 466; CARLOS CHIARELLI: 23, 89,
241, 398; CARLOS COTTA: 5; CARLOS SANT'ANNA: 106,
267, 297, 439, 498; CARLOS SANTOS: 467; CARLOS
WILSON: 16, 37, 80 197, 231, 262, 268, 281, 300,
312, 356, 418, 433, 440; CARLOS WILSON E OUTROS:
146, 456; CARNEIRO ARNALD: 43, 46 451, 470; CELIO
BORJA: 6; CLAUDIO PHILOMENO: 56, 354; DELIO DOS
SANTOS: 390; EDGARD AMORIM E OUTROS: 22, 29, 45,
67, 82, 124, 147, 154, 174, 178, 186, 192, 212,
240, 247, 253, 308, 315, 324, 357, 358, 359, 360,
361, 379, 382, 401, 423, 436, 449, 468, 473, 481,
490; EDSON VIDIGAL: 301; ELOY LENZI: 11, 199, 235,
363, 409, 427; FELIPPE PENNA: 139; FRANCISCO
LIBARDONI: 93, 122, 160, 198, 232, 453, 497;
GERALDO BULHÕES: 34, 96, 97, 177, 211, 263, 314,
373, 444, 476, 508; HAROLDO SANFORD: 100, 443, 519;
HENRIQUE BRITO: 40; IBRAHIM ABI-ACKEL: 138;
IRANILDO PEREIRA: 457; ISRAEL DIAS NOVAES 464;
JACKSON BARRETO: 511; JERONIMO SANTANA: 485, 487;
JOÃO FAUSTINO: 204, 507, 509; JOÃO NOGUEIRA DE
RESEN
- 31/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDAS - SEN AFFONSO CAMARGO: 77,
149, 184, 190, 461, 471; GASTÃO MULLER: 41, 183,
385, 393, 441; GILVAN ROCHA: 206, 213, 465;
HENRIQUE DE LA ROCQUE: 495; HUMBERTO LUCENA: 12,
30, 31, 39, 64, 88, 131, 169, 193, 201, 215, 239,
246, 252, 299, 309, 328, 419, 435, 448, 477, 482,
491; ITAMAR FRANCO: 1; JUTAHY MAGALHÃES: 207, 228,
384, 389; LEITE CHAVES: 343, 383, 454; LEITE
CHAVES E OUTROS: 84, 230, 251, 270, 271, 365, 377,
455, 469; MAURO BENEVIDES: 25, 76, 269, 506, 515,
516; MENDES CANALE: 32, 54, 170, 397, 415, 416;
MURILO BADARO: 35, 195, 222, 250, 372, 375; NELSON
CARNEIRO: 10, 33, 44, 57, 78, 114, 121, 141, 179,
189, 226, 233, 265, 284, 296, 348, 366, 402, 411,
459, 460, 479; ORESTES QUERCIA: 334, 339, 368, 386,
404; TARSO DUTRA: 3, 15, 69, 70, 137, 161, 167,
180, 194, 209, 234, 260, 275, 276, 287, 319, 327,
336, 344 E 345.
- 29/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO NO SF.
DCN2 30 10 PAG 5528.
- 26/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO, NO SF.
DCN 27 10 PAG 5503.
- 25/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP CLAUDINO SALES PELO DEP BRABO
DE CARVALHO.
108, 173, 303; ROBERTO FREIRE E MEMBROS MDB NA
- 25/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO REQUERIMENTO DO SEN MAURO BENEVIDES PARA
QUE SEJAM CONVOCADOS OS SEN JOSE SARNEY E DEP
ULYSSES GUIMARÃES PARA DEBATEREM SOBRE
REFORMULAÇÃO PARTIDARIA.
- 25/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO REQUERIMENTO DO DEP TIDEI DE LIMA PARA
QUE SEJAM INDICADOS DOIS JURISTAS DE RENOME PARA
SEREM OUVIDOS NA COMISSÃO.
- 24/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO REQUERIMENTO DO SEN MARCOS FREIRE PARA
QUE SEJAM OUVIDAS PERSONALIDADES DA VIDA PUBLICA
EMPENHADAS NA CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS.
- 23/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO LYRA PARA
QUE SEJA CONVIDADO MIN CASA CIVIL PARA FALAR SOBRE
REFORMA PARTIDARIA.
- 23/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO REQUERIMENTO DO SEN HUMBERTO LUCENA PARA
QUE SEJAM CONVIDADOS JURISTAS PONTES DE MIRANDA,
SEABRA FAGUNDES, OSWALDO TRIGUEIRO, PRADO KELLY E
VICTOR NUNES LEAL PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS
SOBRE REFORMA PARTIDARIA.
- 23/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO REQUERIMENTO DO DEP JOSE COSTA PARA QUE
SEJA CONVIDADO MIN JUSTIÇA PARA FALAR MEMBROS
COMISSÃO.
- 23/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JORGE MEQUED E BONIFACIO DE
ANDRADA.
DCN 24 10 PAG 2576.
- 23/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
31 10.
- 23/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 23/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP WALDIR
WALTER E VICE-PRES DEP AFRISIO VIEIRA.
- 19/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 10 PAG 2503.
- 19/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 11.
- 19/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN TARSO
DUTRA, ALOYSIO CHAVES, ADERBAL JUREMA, JOSE LINS,
BERNARDINO VIANA, JUTAHY MAGALHÃES, JORGE KALUME E
DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, CLAUDINO SALLES, HUGO
MARDINI, JAIRO MAGALHÃES, RICARDO FIUZA E SIQUEIRA
CAMPOS; MDB - SEN PEDRO SIMON, HUMBERTO LUCENA,
MARCOS FREIRE, MAURO BENEVIDES E DEP WALDIR WALTER,
FERNANDO LYRA, JOÃO MENEZES, JOSE COSTA E TIDEI
DE LIMA.
- 19/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
- 19/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 10 AS 1600 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2024 16:24
