Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 47, de 2012

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a proposta da equipe econômica do Governo Federal em relação à alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais e a questão das dívidas dos Estados, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; Sr. Jáder Rieffe Julianelli Afonso, Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul; Sr. Luiz Carlos Hauly, Secretário de Fazenda do Estado do Paraná; Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Secretário de Fazenda do Estado do Pernambuco; Sr. José Barroso Tostes Neto, Secretário de Fazenda do Estado do Pará; e Sr. Maurício Cézar Duque, Secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 47/2012
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
27/11/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a proposta da equipe econômica do Governo Federal em relação à alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais e a questão das dívidas dos Estados, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; Sr. Jáder Rieffe Julianelli Afonso, Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul; Sr. Luiz Carlos Hauly, Secretário de Fazenda do Estado do Paraná; Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Secretário de Fazenda do Estado do Pernambuco; Sr. José Barroso Tostes Neto, Secretário de Fazenda do Estado do Pará; e Sr. Maurício Cézar Duque, Secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROPOSTA, ALIQUOTA, (ICMS), GOVERNO FEDERAL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, DIVIDA, ESTADOS.
26/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c o art. 334, I, do R.I.S.F.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 11/12/2012, audiência pública com a presença dos seguintes participantes: Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; Sr. Jáder Rieffe Julianelli Afonso
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul - Sefaz-MS; Sr. Luiz Carlos Hauly, Secretário da Fazenda do Estado do Paraná -Sefa-PR; Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro - Sefaz-RJ; Sr. Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - Sefa-PA, representado o Secretário de Estado, Sr. José Barroso Tostes Neto; Sr. Andrea Sandro Calabi, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Sefaz-SP; e Sr. Carlos Mauro Benevides Filho,Secretário da Fazenda do Estado do Ceará - Sefaz-CE.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 27/11/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 47/2012, de iniciativa própria.
Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 47/2012-CAE.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44