Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 25, de 2012
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão 3016/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, com o objetivo de avaliar se a atuação regulatória da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - Cmed - reduz os efeitos das falhas de mercado, evitando a prática de preços abusivos (TC 034.197/2011-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/11/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AMA 25/2012
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/11/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão 3016/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, com o objetivo de avaliar se a atuação regulatória da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - Cmed - reduz os efeitos das falhas de mercado, evitando a prática de preços abusivos (TC 034.197/2011-7).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 28/02/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador PEDRO TAQUES, com relatório pelo conhecimento, pela apresentação de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Saúde e posterior arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 23/04/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Fernando Collor, com Relatório para que esta Comissão tome conhecimento da Matéria e submeta à Mesa do Senado Federal um Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Saúde. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/05/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão na 12ª reunião extraordinária, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Fernando Collor, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo conhecimento da matéria e pela apresentação de Requerimento de Informações ao ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 398/2013
- Data:
- 23/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 398, de 2013-CMA, relator Senador Fernando Collor, que conclui pelo Requerimento nº 506, de 2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 29/11/2012
- Descrição/Ementa
- Acórdão nº 3016/2012-Plenário
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 65 (sessenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 79949 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Aviso nº 1524, de 05 de novembro de 2013, do Ministro de Estado Saúde, em resposta ao Requerimento nº 506, de 2013, de informações, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente. Foi juntada cópia desse expediente ao processado do presente Aviso, que retornará à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 24/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 29905-29919 | Leitura do Parecer nº 398, de 2013-CMA, relator Senador Fernando Collor, que conclui pelo Requerimento nº 506, de 2013. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1432/2012
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Pedro Taques (encerrado em 08/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Fernando Collor (encerrado em 14/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, CAMARA DE REGULAÇÃO, MERCADO, MEDICAMENTOS, JUSTO PREÇO.
- Observações:
- AMA 00025 2012 (01432 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 034.197/2011-7; ASSUNTO: GRUPO I CLASSE V RELATORIO DE AUDITORIA OPERACIONAL; ÓRGÃO/ENTIDADE: MINISTÉRIO DA SAÚDE, CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA; INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE, CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA; UNIDADE TÉCNICA: SECEX 4).
| Matéria |
|---|
| RMA 19/2013 |
- 30/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O presente processado retornou a esta Comissão para conhecimento da resposta ao Requerimento de Informação (RQS nº 506/2013 - RMA nº 19/2013, na origem) formulado no relatório aprovado na CMA para esta matéria. A resposta foi veiculada por meio do Aviso nº 1524/2013, do Ministério de Estado da Saúde, e foi lido na 43ª Reunião da CMA, que ocorreu no dia 19/11/2013, tendo o Presidente da Comissão determinado que a matéria permaneceria na Secretaria da CMA por 7 dias, após o que deveria ser arquivada, caso nenhum Senador se manifestasse. A matéria também foi encaminhada ao seu relator, Senador Fernando Collor. Não tendo ocorrido manifestação, arquiva-se a matéria.
Anexam-se: Notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária da CMA (fls. 127 a 138); e Ato nº 2/2009 da CMA (fls. 139 a 141).
À SARQ.
- 07/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Aviso nº 1524, de 05 de novembro de 2013, do Ministro de Estado Saúde, em resposta ao Requerimento nº 506, de 2013, de informações, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente.
Foi juntada cópia desse expediente ao processado do presente Aviso, que retornará à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 79949
- 06/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2380/2013-SF, de 06 de novembro de 2013, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente do Requerimento nº 506, de 2013, de informações (fl. 125).
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 1524/GM/MS, de 5 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Saúde, que encaminha resposta ao Requerimento nº 506, de 2013, de informações, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com vistas a instruir a presente matéria. (fl. 115 a 124)
Ao Plenário.
- 23/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 398, de 2013-CMA, relator Senador Fernando Collor, que conclui pelo Requerimento nº 506, de 2013.
- Publicado no DSF Páginas 29905-29919
- P.S 398/2013
- 23/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CMA.
Juntada, às fls. 108 a 113, legislação citada no Parecer.
- 22/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão,às 12h.
- 14/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão na 12ª reunião extraordinária, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Fernando Collor, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo conhecimento da matéria e pela apresentação de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Saúde.
Juntados o Parecer da CMA, fls. 76 a 83; o Requerimento de Informações (RMA nº 19, de 2013-CMA), fl. 84; folha de assinaturas do parecer, fl. 85; folha de assinatura do requerimento, fl. 86; Ofício nº 96/2013/CMA (fl. 87); ata e notas taquigráficas da reunião (fls. 88 A 106); e folha de presença da reunião, fl. 107.
À SSCLSF. - Parecer
- 10/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.
- 07/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da reunião marcada para 07 de maio de 2013, que foi cancelada.
- 02/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.
- 29/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.
- 24/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.
- 23/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Fernando Collor, com Relatório para que esta Comissão tome conhecimento da Matéria e submeta à Mesa do Senado Federal um Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Saúde.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador FERNANDO COLLOR para relatar.
- 08/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador PEDRO TAQUES, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Juntado o relatório às fls. 66 a 75.
- 28/02/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador PEDRO TAQUES, com relatório pelo conhecimento, pela apresentação de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Saúde e posterior arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 18/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Pedro Taques, para relatar.
- 29/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O presente Aviso (na origem, Aviso TCU nº 1432/2012) foi lido na 49ª Reunião Ordinária da CMA, que ocorreu no dia 27/11/2012. Conforme determinação do Presidente da CMA, a matéria sera distribuída para relatar.
- 29/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 65 (sessenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA. - Acórdão de Tribunal
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:29