Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes.

Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para modificar o nome da Seção VII do Capítulo I do Título III da CLT para “Dos serviços frigoríficos e atividades afins” e acrescentar o art. 253-A, para limitar a jornada de trabalho dos empregados de frigoríficos para 6 horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada por convenção ou acordo coletivo, vedada a adoção de banco de horas, e assegurar descanso de 10 minutos a cada 50 trabalhados para as atividades que exijam sobrecarga muscular. Estabelece a entrada em vigor da lei que se originar deste projeto depois de 90 dias de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 03/06/2020 às 11:10

Identificação:
Texto inicial - PLS 436/2012
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/12/2012
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 1.531, de 2012-CDH) Nos termos do art. 102-E, Parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, para exame de mérito.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Senador Donizeti Nogueira (favorável c/ emenda)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA, nesta data, o relatório do Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012, com a emenda que apresenta. (fls. 69 a 71). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012, que acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 49/2016, de autoria do Senador José Medeiros, que solicita a realização de Audiência Pública para a instrução do PLS nº 436/2012. A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
Identificação:
Nota Taquigráfica
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Nota Taquigráfica da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada à realização da Audiência Pública para instrução do PLS 436/2012, aprovada pelo Requerimento (RRA) nº 49, de 2016, de iniciativa do Senador José Medeiros.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 49, de 2016, de autoria do Senador José Medeiros, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 436/2012, que "Acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes", com a participação do Sr. Luiz Antônio Colussi - Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Sr. Sandro Sardá - Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Sr. Jeferson Seidler - Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Sr. Siderlei Silva de Oliveira - Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da Central Única dos Trabalhadores (CONTAC/CUT); Sr. Artur Bueno de Camargo - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA); Sr. José Evandro Navarro - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (SINTRACAL).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLS 436/2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 769/2017
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea C, item 12, combinado com o inciso VII do artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 436 de 2012, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visto que o projeto poderá acarretar impacto econômico e afetar os custos de produção, com reflexo no preço dos produtos e no interesse dos consumidores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 940, de 2017 - SF, que solicita à CRA a remessa do processado físico da proposição para leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Wilder Morais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 769/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o requerimento nº 769, de 2017, do Senador Wilder Morais, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012 seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 436/2012
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
03/12/2012
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 1.531, de 2012-CDH) Nos termos do art. 102-E, Parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, para exame de mérito.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Senador Donizeti Nogueira (favorável c/ emenda)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido na CRA, nesta data, o relatório do Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012, com a emenda que apresenta. (fls. 69 a 71). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLS 436/2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012, que acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 49/2016, de autoria do Senador José Medeiros, que solicita a realização de Audiência Pública para a instrução do PLS nº 436/2012. A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
Identificação:
RQS 769/2017
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea C, item 12, combinado com o inciso VII do artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 436 de 2012, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visto que o projeto poderá acarretar impacto econômico e afetar os custos de produção, com reflexo no preço dos produtos e no interesse dos consumidores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 769/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o requerimento nº 769, de 2017, do Senador Wilder Morais, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012 seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 230-232
Encaminhado à publicação o requerimento nº 769, de 2017, do Senador Wilder Morais, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012 seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65720
Leitura. (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 1.531, de 2012-CDH)
Nos termos do art. 102-E, Parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, para exame de mérito.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65635-65641
Leitura. (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 1.531, de 2012-CDH)
Nos termos do art. 102-E, Parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, para exame de mérito.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF SUG 3/2009
Data de Leitura:
03/12/2012
Despacho:
03/12/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 01/02/2013 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 16/08/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, TRABALHADOR, EMPREGADO, MATADOURO, ABATE, PROCESSAMENTO, CARNE.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia, do Requerimento nº 769/2017, do Senador Wilder Moraes, que solicita a audiência da CAE.
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o requerimento nº 769, de 2017, do Senador Wilder Morais, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012 seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 230-232
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 16h36
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Wilder Morais.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2017 às 16h19
14/09/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo o Of. SF 940/2017, da Presidência da Sessão do Senado Federal, para leitura do Requerimento, do Senador Wilder Morais, de exame do PLS 436/2012 pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das demais constantes do despacho inicial.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 11h45
14/09/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Sr. Relator, Senador José Medeiros, solicita o reexame do PLS 436/2012.
23/08/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador José Medeiros, o relatório pela aprovação do PLS 436/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 49, de 2016, de autoria do Senador José Medeiros, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 436/2012, que "Acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes", com a participação do Sr. Luiz Antônio Colussi - Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Sr. Sandro Sardá - Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Sr. Jeferson Seidler - Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Sr. Siderlei Silva de Oliveira - Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da Central Única dos Trabalhadores (CONTAC/CUT); Sr. Artur Bueno de Camargo - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA); Sr. José Evandro Navarro - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (SINTRACAL).
Nota Taquigráfica
30/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 49/2016, de autoria do Senador José Medeiros, que solicita a realização de Audiência Pública para a instrução do PLS nº 436/2012.
A matéria aguarda a realização da Audiência Pública.
Requerimento
20/10/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador José Medeiros relator do Projeto.
16/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012, aguarda redistribuição, em razão de o Senador José Medeiros não mais pertencer à composição da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de relator.
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador José Medeiros para relatar o Projeto de Lei do Senado Nº 436, de 2012. (fl. 72).
18/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012, aguarda redistribuição, em razão de o Senador Donizeti Nogueira não mais exercer o mandato devido ao retorno do titular.
Matéria aguardando designação de relator.
11/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 12/05/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/05/2016.
14/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS 436/2012 da Pauta a pedido do Relator, Senador Donizeti Nogueira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS 436/2012 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/03/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/03/2016.
17/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o relatório do Senador Donizeti Nogueira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012, com a emenda que apresenta. (fls. 69 a 71).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/03/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Donizeti Nogueira relator da matéria. (fl. 68)
Encaminhado ao gabinete do Senador Donizeti Nogueira.
19/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
18/12/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido do Gab. do Senador Delcídio Amaral para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/08/2014
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Delcídio do Amaral para relatar o PLS 436/2012.
Encaminhado ao gabinete do Senador Delcídio do Amaral.
01/02/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, sem manifestação do Senador Blairo Maggi.
Matéria aguadando designação de relator.
18/12/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Blairo Maggi
03/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 1.531, de 2012-CDH)
Nos termos do art. 102-E, Parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, para exame de mérito.
Publicado no DSF Páginas 65635-65641
Publicado no DSF Páginas 65720
Avulso inicial da matéria
03/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 67 (sessenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.