Sugestão n° 3, de 2009
- Autoria
- Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação - CONTAC
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Acrescenta art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 03/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 3/2009
- Autor:
- Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação - CONTAC
- Data:
- 16/12/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/08/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta. Juntei cópia do relatório fls.56 a 59. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório do Senador Paulo Paim, que concluiu pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65720 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.531, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da presente sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012. |
| 04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65635-65641 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.531, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da presente sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2009
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SUGESTÃO, PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO, AGROINDUSTRIA, COOPERATIVAS DE CEREAIS E ASSALARIADOS RURAIS, (CONTAC), MINUTA, PROJETO DE LEI, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, SETOR, AVICULTURA.
| Matéria |
|---|
| PLS 436/2012 |
- 04/12/2012
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei do Senado - PLS n° 00436 de 2012.
************* Retificado em 04/12/2012*************
Autuado como PLS n° 00436 de 2012, proveniente da SUG n° 0003 de 2009 (Parecer n° 1.531, de 2012-CDH)
- 03/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.531, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da presente sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 65635-65641
- Publicado no DSF Páginas 65720
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CDH.
Juntada, à fl.66, legislação citada do parecer.
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h24.
- 29/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 60 a 65.
À SSCLSF.
- 21/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o relatório do Senador Paulo Paim, que concluiu pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Parecer
- 08/08/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
Juntei cópia do relatório fls.56 a 59. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Paticipativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
- 15/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- 02/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Paulo Paim como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
- 17/12/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 55 (cinquenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:47