Mensagem (SF) n° 106, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Piauí e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de até SDR 12.770.903,00 (doze milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e três direitos especiais de saque), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sustentável no Seminário - Viva o Semiárido".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
11/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-10-03 às 18:47

Identificação:
MSF 106/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
06/12/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Piauí e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de até SDR 12.770.903,00 (doze milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e três direitos especiais de saque), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sustentável no Seminário - Viva o Semiárido".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774
Leitura do Parecer nº 1.626, de 2012 - CAE, Relatora Senadora Lídice da Mata, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 71, de 2012.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68693-68700
Leitura do Parecer nº 1.626, de 2012 - CAE, Relatora Senadora Lídice da Mata, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 71, de 2012.
08/12/2012 Publicado no DSF Páginas 67320-67480
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
08/12/2012 Publicado no DSF Páginas 67076
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 538/2012
Data de Leitura:
07/12/2012
Despacho:
07/12/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 11/12/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (PI), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SEMIÁRIDO – VIVA O SEMIÁRIDO”. FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – FIDA.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.626, de 2012 - CAE, Relatora Senadora Lídice da Mata, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 71, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 68693-68700
Publicado no DSF Páginas 68774
P.S 1626/2012
11/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
11/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 120-127).
Anexada, à fl. 127, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 128-129, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
11/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 120-126).
07/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2012.
07/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da Matéria.
À Relatora.
07/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
07/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 67320-67480
Publicado no DSF Páginas 67076
Avulso inicial da matéria
06/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
06/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 116 (cento e dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28