Projeto de Resolução do Senado n° 71, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 61 de 13/12/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Piauí a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de até SDR 12.770.903,00 (doze milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e três direitos especiais de saque), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - Viva o Semiárido".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 61 de 13/12/2012
Último estado:
14/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-30 às 01:19

Identificação:
Texto inicial - PRS 71/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Piauí a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de até SDR 12.770.903,00 (doze milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e três direitos especiais de saque), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - Viva o Semiárido".
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 730-731
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 25, de 2013, na origem, que se refere à Resolução nº 61, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para providências cabíveis.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69318-69320 (Volume nº I)
18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.653, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Wellington Dias.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.626, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 106, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68693-68700
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.626, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 106, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2012
Prazos:
12/12/2012 - 12/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (PI), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SEMIÁRIDO – VIVA O SEMIÁRIDO”. FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – FIDA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
17/03/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 9/2014.
ARQUIVADO
07/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 9, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h59.
12/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
04/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 25, de 2013, na origem, que se refere à Resolução nº 61, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 730-731
22/01/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/01/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
14/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 205, de 14/12/2012, pág. 70983.
14/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 2012.
DOU-E- 14/12/2012 PÁG. 00002.
Promulgada em 13/12/2012.
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.367 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem
SF nº 227/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal. no exercício da Presidência da República, participando a promulgação da Resolução nº 61/12 (fls. 136 a 137).
Anexado o Ofício SF nº 2.368 de 13/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando
autógrafo da Resolução nº 61/12 (fls. 138).
Anexado o Ofício SF nº 2.369 de 13/12/12, ao Senhor Governador do Estado do Piauí comunicando a promulgação da Resolução nº 61/12 e encaminhando uma via do autógrafo promulgado. (fls.139 a 141).
Autógrafo - PRS 71/2012
Autógrafo - PRS 71/2012
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 138 e 139).
************* Retificado em 13/12/2012*************
Onde se lê:
"Anexado o texto revisado (fls. 138 e 139)."
Leia-se:
"Anexado o texto revisado (fls. 134 e 135)."
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h00.
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.653, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Wellington Dias.
Publicado no DSF Páginas 69318-69320 (Volume nº I)
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 1653/2012
12/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.626, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 106, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 68774
Publicado no DSF Páginas 68693-68700
11/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05