Projeto de Resolução do Senado n° 71, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 13/12/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Piauí a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de até SDR 12.770.903,00 (doze milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e três direitos especiais de saque), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - Viva o Semiárido".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 13/12/2012
- Último estado:
- 14/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 71/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Piauí a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de até SDR 12.770.903,00 (doze milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e três direitos especiais de saque), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - Viva o Semiárido".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.653, de 2012-CDIR) À promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 71/2012
- Data:
- 13/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.367 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 227/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal. no exercício da Presidência da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 71/2012
- Data:
- 13/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.367 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 227/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal. no exercício da Presidência da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1653/2012
- Data:
- 12/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.653, de 2012-CDIR) À promul... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 730-731 | 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 25, de 2013, na origem, que se refere à Resolução nº 61, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para providências cabíveis. |
| 13/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 69318-69320 (Volume nº I) | 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.653, de 2012-CDIR) À promulgação. Usa da palavra o Senador Wellington Dias. |
| 12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68774 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.626, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 106, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. |
| 12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68693-68700 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.626, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 106, de 2012) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2012
- Prazos:
- 12/12/2012 - 12/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (PI), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO SEMIÁRIDO – VIVA O SEMIÁRIDO”. FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – FIDA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 106/2012 |
- 17/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 9/2014.
ARQUIVADO
- 07/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 9, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 12/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h59.
- 12/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 25, de 2013, na origem, que se refere à Resolução nº 61, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 730-731
- 22/01/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/01/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 14/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 205, de 14/12/2012, pág. 70983.
- 14/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 2012.
DOU-E- 14/12/2012 PÁG. 00002.
Promulgada em 13/12/2012.
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.367 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem
SF nº 227/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal. no exercício da Presidência da República, participando a promulgação da Resolução nº 61/12 (fls. 136 a 137).
Anexado o Ofício SF nº 2.368 de 13/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando
autógrafo da Resolução nº 61/12 (fls. 138).
Anexado o Ofício SF nº 2.369 de 13/12/12, ao Senhor Governador do Estado do Piauí comunicando a promulgação da Resolução nº 61/12 e encaminhando uma via do autógrafo promulgado. (fls.139 a 141). - Autógrafo - PRS 71/2012
- Autógrafo - PRS 71/2012
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 138 e 139).
************* Retificado em 13/12/2012*************
Onde se lê:
"Anexado o texto revisado (fls. 138 e 139)."
Leia-se:
"Anexado o texto revisado (fls. 134 e 135)."
- 13/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h00.
- 12/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.653, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Wellington Dias. - Publicado no DSF Páginas 69318-69320 (Volume nº I)
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1653/2012
- 12/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.626, de 2012 - CAE, sobre a Mensagem nº 106, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 68774
- Publicado no DSF Páginas 68693-68700
- 11/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05