Mensagem (SF) n° 105, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do "Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV) - Segunda Fase".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
11/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-27 às 01:47
Identificação:
MSF 105/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
06/12/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do "Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV) - Segunda Fase".

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774
É lido e encaminhado a publicação o Parecer nº 1.625, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 70, de 2012, que apresenta.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68686-68692
É lido e encaminhado a publicação o Parecer nº 1.625, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 70, de 2012, que apresenta.
08/12/2012 Publicado no DSF Páginas 67225-67319
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
08/12/2012 Publicado no DSF Páginas 67076
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 537/2012
Data de Leitura:
07/12/2012
Despacho:
07/12/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 11/12/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Casildo Maldaner (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PROPREV – SEGUNDA FASE".
Matéria
PRS 70/2012
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
É lido e encaminhado a publicação o Parecer nº 1.625, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Casildo Maldaner, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 70, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 68686-68692
Publicado no DSF Páginas 68774
P.S 1.625/2012
11/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
11/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Casildo Maldaner Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Eduardo Braga. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 77-83).
Anexada, à fl. 83, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 84-85, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
10/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução que apresenta (fls. 77-82).
Relatório Legislativo
07/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2012.
07/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator da Matéria.
Ao Relator.
07/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
07/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 67076
Publicado no DSF Páginas 67225-67319
Avulso inicial da matéria
06/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
06/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 73 (setenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28