Projeto de Resolução do Senado n° 70, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 60 de 13/12/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV) - Segunda Fase"

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 60 de 13/12/2012
Último local:
17/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 16:56
Identificação:
Texto inicial - PRS 70/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2012
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV) - Segunda Fase"
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
12/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.652, de 2012-CDIR) À promul... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 70/2012
Data:
13/12/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 2.365 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 226/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência da República, participando a prom... | Veja a tramitação

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Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/11/2021
Descrição/Ementa
Aviso nº 1781 - GP/TCU, da Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha o Acórdão 2490/2021 - TCU/Plenário, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução do Senado Federal nº 60, de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada cópia eletrônica do Aviso nº 1781 - GP/TCU, da Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha o Acórdão 2490/2021 - TCU/Plenário, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos da operação de crédito ext... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75108-75110
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.371, de 2012, do Tribunal de Contas da União, informando que naquele sodalício foi autuado expediente de nº TC-046.387/2012-9 e remetido ao setor competente para a adoção de medidas pertinentes.
O Aviso foi juntado ao processado.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69315-69317 (Volume nº I)
18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.652, de 2012-CDIR)
À promulgação.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.625, de 2012-CAE, à Mensagem nº 105, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68686-68692
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.625, de 2012-CAE, à Mensagem nº 105, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2012
Prazos:
12/12/2012 - 12/12/2012: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO, SISTEMA, PREVIDENCIA SOCIAL, FINANCIAMENTO.
Observações:
COFINANCIAMENTO, JUNTAMENTE COM O BID, DO PROGRAMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL (PROPREV) – SEGUNDA FASE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria
MSF 105/2012
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia eletrônica do Aviso nº 1781 - GP/TCU, da Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha o Acórdão 2490/2021 - TCU/Plenário, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução do Senado Federal nº 60, de 2012.
Aviso
26/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido após consulta (Documentação sigilosa.) Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 161 e 162, cópia do Aviso nº 1.669/13 - TCU, bem como envelope lacrado contendo as informações recebidas em caráter reservado, referente à presente matéria.
Ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido o Aviso nº 1.669/2013, do TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 046.387/2012-9, em caráter sigiloso.
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:30.
10/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/01/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.371, de 2012, do Tribunal de Contas da União, informando que naquele sodalício foi autuado expediente de nº TC-046.387/2012-9 e remetido ao setor competente para a adoção de medidas pertinentes.
O Aviso foi juntado ao processado.
Publicado no DSF Páginas 75108-75110
18/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão,às 13h40.
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
18/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 205, de 14/12/12, pág.70982.
14/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000060 DE 2012.
DOU-E- 14/12/2012 PÁG. 00001.
Promulgada em 13/12/2012.
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.365 de 13/12/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 226/12, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência da República, participando a promulgação da Resolução nº 60/12 (fls. 92 a 93).
Anexado o Ofício SF nº 2.366 de 13/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 59/12 (fls. 94 a 96).
************* Retificado em 13/12/2012*************
Onde se Lê:... "ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução 59/12 (fls. 94 a 96)"....
Leia-se: ... " ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 60?12 (fls. 94 a 96)"...
************* Retificado em 25/03/2015*************
Onde se Lê: ... "Anexado o Ofício SF nº 2.366 de 13/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 59/12 (fls. 94 a 96)".
Leia-se: ... "Anexado o Ofício SF nº 2.366 de 13/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 60/12 (fls. 94 a 96)".
Autógrafo - PRS 70/2012
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 92 e 93).
************* Retificado em 13/12/2012*************
Onde se lê:
"Anexado o texto revisado (fls. 92 e 93)."
Leia-se:
"Anexado o texto revisado (fls. 90 e 91)."
13/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h00.
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
18:22 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.652, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 69315-69317 (Volume nº I)
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 1652/2012
12/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.625, de 2012-CAE, à Mensagem nº 105, de 2012)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 68774
Publicado no DSF Páginas 68686-68692
11/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 17:13