Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 106, de 2012

Autoria
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer nos termos do art. 90, XIII, c.c. 142, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada solicitação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia no sentido de informar sobre a existência de planejamento de melhor estruturação, orçamentária e pessoal, para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/06/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RMA 106/2012
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
11/12/2012
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 90, XIII, c.c. 142, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada solicitação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia no sentido de informar sobre a existência de planejamento de melhor estruturação, orçamentária e pessoal, para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).
Tramitação encerrada
20/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Anexam-se, ao AMA nº 23, de 2012, nesta data:
- Às fls. 90 a 94, resposta ao RQS nº 1.183/2012 (RMA nº 105/2012, na origem, de autoria do Senador PEDRO TAQUES);
- Às fls. 95 a 98, resposta ao RQS nº 1.184/2012 (RMA nº 106/2012, na origem, de autoria do Senador PEDRO TAQUES);
- À fl. 99, ofício do Presidente da CMA, Senador Blairo Maggi, encaminhando as respostas ao Senador PEDRO TAQUES;
- Às fls. 100 a 113, ata e notas taquigráficas da reunião em que as respostas foram lidas.
Não havendo mais requerimentos com respostas pendentes, encaminha-se o processado à SARQ, para arquivamento.
À SARQ.
03/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado, ao RQS nº 1183, de 2012 e ao AMA nº 23, de 2012, cópias do Ofício nº 146/2013/MP, de 31 de maio de 2013, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha informações em resposta ao Requerimento.
30/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1007 de 30/04/13, à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações.
20/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data, o Requerimento passa a tramitar como RQS nº 1183, de 2012.
11/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do AMA nº 23, de 2012-CMA, que passa a constituir o parecer desta Comissão, pela aprovação dos Requerimentos de Informação nº 105 e 106-CMA (este Requerimento), sugerido pelo Senador Pedro Taques ao Relator da Matéria, Senador Anibal Diniz.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29