Mensagem (SF) n° 117, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II, na modalidade denominada Policy Based Loan - PBL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 117/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2012
Descrição/Ementa
Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II, na modalidade denominada Policy Based Loan - PBL.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 73012-73020 (Volume nº I)
Leitura do Parecer nº 1.677, de 2012 - CAE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 74, de 2012.
18/12/2012 Publicado no DSF Páginas 72539
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 566/2012
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 18/12/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA - PROCONFIS II”.
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.677, de 2012 - CAE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 74, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 73012-73020 (Volume nº I)
P.S 1677/2012
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h12.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 105-114).
Anexada, à fl. 114, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 115-116, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 105-113).
Relatório Legislativo
17/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2012.
17/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Anibal Diniz relator da matéria.
Ao Relator.
17/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 72539
Avulso inicial da matéria
17/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 103 (cento e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35