Mensagem (SF) n° 117, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II, na modalidade denominada Policy Based Loan - PBL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 117/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2012
- Descrição/Ementa
- Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II, na modalidade denominada Policy Based Loan - PBL.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 105-113). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1677/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.677, de 2012 - CAE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 74, de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 18/12/2012
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 73012-73020 (Volume nº I) | Leitura do Parecer nº 1.677, de 2012 - CAE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 74, de 2012. |
| 18/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 72539 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 566/2012
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 18/12/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA - PROCONFIS II”.
- Matérias relacionadas:
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.677, de 2012 - CAE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 74, de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 73012-73020 (Volume nº I)
- P.S 1677/2012
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h12.
- 18/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 105-114).
Anexada, à fl. 114, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 115-116, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 18/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 105-113).
- Relatório Legislativo
- 17/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2012.
- 17/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Anibal Diniz relator da matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 72539
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 103 (cento e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35