Projeto de Resolução do Senado n° 74, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 63 de 19/12/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 63 de 19/12/2012
Último estado:
20/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 74/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/12/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 729-730
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.409, de 2012, na origem, que se refere à Resolução nº 63, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74425-74428 (Volume nº II)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1677, de 2012-CAE, sobre a MSF 117/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1698, de 2012-CDIR)
À promulgação.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 73012-73020 (Volume nº I)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1677, de 2012-CAE, sobre a MSF 117/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1698, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA - PROCONFIS II”.
22/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16:30.
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 66, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
24/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
04/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.409, de 2012, na origem, que se refere à Resolução nº 63, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 729-730
04/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h32.
27/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF a pedido.
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 2012.
DOU 20/12/2012 PÁG. 00034.
PROMULGADA EM 19/12/2012.
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.399 de 19/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 237/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 63/12 (fls. 124 a 125).
Remessa do Ofício SF nº 2.400 de 19/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 63/12 (fl. 126 a 129).
Remessa do Ofício SF nº 2.401 de 19/12/12, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 63/12. (fl. 130).
Autógrafo - PRS 74/2012
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 121-123).
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1677, de 2012-CAE, sobre a MSF 117/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1698, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 73012-73020 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 74425-74428 (Volume nº II)
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 1698/2012
18/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07