Projeto de Resolução do Senado n° 74, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 19/12/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 19/12/2012
- Último estado:
- 20/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 74/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/12/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1677, de 2012-CAE, sobre a MSF 117/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 74/2012
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 2.399 de 19/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 237/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 63/12 (fls. 124... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1698/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1677, de 2012-CAE, sobre a MSF 117/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 729-730 | 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.409, de 2012, na origem, que se refere à Resolução nº 63, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74425-74428 (Volume nº II) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1677, de 2012-CAE, sobre a MSF 117/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1698, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 73012-73020 (Volume nº I) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1677, de 2012-CAE, sobre a MSF 117/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1698, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA - PROCONFIS II”.
| Matéria |
|---|
| MSF 117/2012 |
- 22/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16:30.
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 66, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 24/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.409, de 2012, na origem, que se refere à Resolução nº 63, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 729-730
- 04/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h32.
- 27/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF a pedido.
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 2012.
DOU 20/12/2012 PÁG. 00034.
PROMULGADA EM 19/12/2012.
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.399 de 19/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 237/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 63/12 (fls. 124 a 125).
Remessa do Ofício SF nº 2.400 de 19/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 63/12 (fl. 126 a 129).
Remessa do Ofício SF nº 2.401 de 19/12/12, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, encaminhando autógrafo da Resolução nº 63/12. (fl. 130). - Autógrafo - PRS 74/2012
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 121-123).
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1677, de 2012-CAE, sobre a MSF 117/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1698, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 73012-73020 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 74425-74428 (Volume nº II)
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1698/2012
- 18/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07