Mensagem (SF) n° 122, de 2012
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal do Estado do RS (PROCONFIS RS)".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 122/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2012
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal do Estado do RS (PROCONFIS RS)".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/12/2012
- Identificação:
- P.S 1705/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 1.705, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74457-74470 (Volume nº II) | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 1.705, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 78, de 2012. |
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 73866-74017 (Volume nº I) | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 73064-73065 (Volume nº I) | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 576/2012
- Data de Leitura:
- 18/12/2012
- Despacho:
- 18/12/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DO RS (PROCONFIS RS).
- Matérias relacionadas:
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 1.705, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 78, de 2012. - Publicado no DSF Páginas 74457-74470 (Volume nº II)
- P.S 1705/2012
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 18/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 73866-74017 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 73064-73065 (Volume nº I)
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 96 (noventa e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38