Projeto de Resolução do Senado n° 78, de 2012

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 67 de 19/12/2012

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal do RS (PROCONFIS RS)".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 67 de 19/12/2012
Último estado:
20/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 78/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/12/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal do RS (PROCONFIS RS)".
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
18/12/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1705, de 2012-PLEN, proferido pelo Senador Delcídio do Amaral, em substituição à CAE, sobre a MSF nº 122/2012) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto.... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 78/2012
Data:
20/12/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF nº 2.411 de 19/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 241/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 67/12 (fls. 115... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 729-730
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.412, de 2012, na origem, que se refere à Resolução nº 67, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74457-74470 (Volume nº II)
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1705, de 2012-PLEN, proferido pelo Senador Delcídio do Amaral, em substituição à CAE, sobre a MSF nº 122/2012)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1706, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DO RS (PROCONFIS RS).
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03/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
20/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 95, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
19/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
19/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SSCLSF por empréstimo.
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
04/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.412, de 2012, na origem, que se refere à Resolução nº 67, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 729-730
04/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h32.
27/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLSF a pedido.
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00067 DE 2012.
DOU - 20/12/2012 PÁG. 00035.
Promulgada em 19/12/2012.
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.411 de 19/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 241/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 67/12 (fls. 115 a 119).
Remessa do Ofício SF nº 2.412 de 19/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 67/12 (fl. 120).
Remessa do Ofício SF nº 2.413 de 19/12/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 67/12. (fl. 121).
Autógrafo - PRS 78/2012
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 112-114).
20/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:25hs.
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 1705, de 2012-PLEN, proferido pelo Senador Delcídio do Amaral, em substituição à CAE, sobre a MSF nº 122/2012)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1706, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 74457-74470 (Volume nº II)
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 1706/2012
18/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
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