Mensagem (SF) n° 119, de 2012

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e o Bank of America, N.A (BofAML), no valor de até US$ 726,441,566.00 (setecentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados ao Refinanciamento do Resíduo da Dívida do Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Identificação:
MSF 119/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e o Bank of America, N.A (BofAML), no valor de até US$ 726,441,566.00 (setecentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados ao Refinanciamento do Resíduo da Dívida do Estado de Santa Catarina.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/12/2012

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74428-74436 (Volume nº II)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente mensagem, que será encaminada à Comissão de Assuntos Econômicos.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 1.699, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 75, de 2012.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 73311-73573 (Volume nº I)
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 73311-73573 (Volume nº I)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente mensagem, que será encaminada à Comissão de Assuntos Econômicos.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 1.699, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 75, de 2012.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 73064-73065 (Volume nº I)
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 73064-73065 (Volume nº I)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente mensagem, que será encaminada à Comissão de Assuntos Econômicos.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 1.699, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 75, de 2012.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 573/2012
Data de Leitura:
18/12/2012
Despacho:
18/12/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
REFINANCIAMENTO DO RESÍDUO DA DÍVIDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. BANK OF AMERICA - N.A (BOFAML).
Matérias relacionadas:
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente mensagem, que será encaminada à Comissão de Assuntos Econômicos.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 1.699, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 75, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 74428-74436 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 73064-73065 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 73311-73573 (Volume nº I)
P.S 1699/2012
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
Ao Relator.
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 73311-73573 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 73064-73065 (Volume nº I)
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
18/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 152 (cento e cinquenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36