Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 2012
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 64 de 19/12/2012
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Bank of America , N.A (BofAML), no valor total de até U$ 726.441.566,00 (setecentos e vinte e seis milhões quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e sessenta e seis dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 19/12/2012
- Último estado:
- 20/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 75/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/12/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Bank of America , N.A (BofAML), no valor total de até U$ 726.441.566,00 (setecentos e vinte e seis milhões quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e sessenta e seis dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1699, de 2012-PLEN, proferido pelo Senador Delcídio Amaral, em substituição à CAE, sobre a MSF nº 119/2012) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 75/2012
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 2.402 de 19/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 238/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 64/12 (fls. 167... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1700/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1699, de 2012-PLEN, proferido pelo Senador Delcídio Amaral, em substituição à CAE, sobre a MSF nº 119/2012) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Ap... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 729-730 | 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.410, de 2012, na origem, que se refere à Resolução nº 64, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74428-74436 (Volume nº II) | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1699, de 2012-PLEN, proferido pelo Senador Delcídio Amaral, em substituição à CAE, sobre a MSF nº 119/2012) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1700, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- REFINANCIAMENTO DO RESÍDUO DA DÍVIDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. BANK OF AMERICA - N.A (BOFAML).
- Matérias relacionadas:
- 22/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 64, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 24/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRESTIMO
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:18 - A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.410, de 2012, na origem, que se refere à Resolução nº 64, de 2012, comunicando que foi autuada e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 729-730
- 04/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h32.
- 27/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 2012.
DOU - 20/12/2012 PÁG. 00034.
Promulgada em 19/12/2012.
************* Retificado em 20/12/2012*************
Onde se Lê:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 2012.
DOU - 20/12/2012 PÁG. 00034.
Promulgada em 19/12/2012.
Leia-se:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000064 DE 2012.
DOU - 20/12/2012 PÁG. 00034.
Promulgada em 19/12/2012.
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.402 de 19/12/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 238/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 64/12 (fls. 167 a 170).
Remessa do Ofício SF nº 2.403 de 19/12/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 64/12 (fl. 171).
Remessa do Ofício SF nº 2.404 de 19/12/12, ao Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, encaminhando autógrafo da Resolução nº 64/12. (fl. 172). - Autógrafo - PRS 75/2012
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 165-166).
- 20/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1699, de 2012-PLEN, proferido pelo Senador Delcídio Amaral, em substituição à CAE, sobre a MSF nº 119/2012)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1700, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 74428-74436 (Volume nº II)
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1700/2012
- 18/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:08