Mensagem (SF) n° 120, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, nos valores de SDR 20.624.403,00 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três Direitos Especiais de Saque) e de EUR 5.948.482,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois euros), destinados a financiar, parcialmente, o Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - PDPC - Projeto Paulo Freire.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 120/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2012
- Descrição/Ementa
- Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, nos valores de SDR 20.624.403,00 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três Direitos Especiais de Saque) e de EUR 5.948.482,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois euros), destinados a financiar, parcialmente, o Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - PDPC - Projeto Paulo Freire.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/12/2012
- Identificação:
- P.S 1703/2012
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio do Amaral o Parecer nº 1.703, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favoráve... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 74447-74457 (Volume nº II) | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio do Amaral o Parecer nº 1.703, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 77, de 2012. |
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 73574-73709 (Volume nº I) | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 19/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 73064-73065 (Volume nº I) | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 574/2012
- Data de Leitura:
- 18/12/2012
- Despacho:
- 18/12/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DE CAPACIDADES - PDPC - PROJETO PAULO FREIRE. FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA.
| Matéria |
|---|
| PRS 77/2012 |
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio do Amaral o Parecer nº 1.703, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 77, de 2012. - Publicado no DSF Páginas 74447-74457 (Volume nº II)
- P.S 1703/2012
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 18/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da Matéria.
À Relatora.
- 18/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 73064-73065 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 73574-73709 (Volume nº I)
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 90 (noventa) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:37