Mensagem (SF) n° 121, de 2012

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de USD 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Rodoviário de Santa Catarina (ETAPA VI)".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
18/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Identificação:
MSF 121/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2012
Descrição/Ementa
Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de USD 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Rodoviário de Santa Catarina (ETAPA VI)".

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/12/2012

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 74436-74447 (Volume nº II)
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 1.701, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 76, de 2012.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 73710-73865 (Volume nº I)
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
19/12/2012 Publicado no DSF Páginas 73064-73065 (Volume nº I)
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 575/2012
Data de Leitura:
18/12/2012
Despacho:
18/12/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA RODOVIÁRIO DE SANTA CATARINA (ETAPA VI)”.
Matérias relacionadas:
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Delcídio Amaral o Parecer nº 1.701, de 2012 - PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 76, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 74436-74447 (Volume nº II)
P.S 1701/2012
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino Relator da Matéria.
Ao Relator.
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 73064-73065 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 73710-73865 (Volume nº I)
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
18/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 112 (cento e doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:37