Projeto de Resolução do Senado n° 82, de 2012
- Autoria
- CPI - Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil - 2011
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas com o Ministro de Estado da Justiça para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre diretrizes e implementação da política sobre o tráfico de pessoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 82/2012
- Autor:
- CPI - Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil - 2011
- Data:
- 20/12/2012
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas com o Ministro de Estado da Justiça para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre diretrizes e implementação da política sobre o tráfico de pessoas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 2, de 2012, da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebnimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Refeitos os avulsos da matéria para constar a conclusão do Relatório Final nº 2, de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 2798 | A Presidência comunica que se encerrou, no dia 8 de fevereiro, o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o presente projeto também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. |
21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75955-75956 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 2, de 2012, da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebnimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a matéria será remetida à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. |
21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75934 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 2, de 2012, da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebnimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, a matéria será remetida à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/2012
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 04/02/2013 - 08/02/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FIXAÇÃO, PERIODO, REGULARIDADE, AUDIENCIA PUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ASSUNTO, DISCUSSÃO, DEBATE, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, TRAFICO, PESSOAS, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, ASSISTENCIA, VITIMA.
- Observações:
- (AUTORIA: CPI – TRÁFICO NACIONAL E INTERNACIONAL DE PESSOAS NO BRASIL, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00226/2011).
Matéria |
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RQS 226/2011 |
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/05/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
- 13/02/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas e 31 minutos.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/02/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas e 31 minutos.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
************* Retificado em 04/03/2013*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 13/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou, no dia 8 de fevereiro, o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o presente projeto também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 2798
- 13/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Refeitos os avulsos da matéria para constar a conclusão do Relatório Final nº 2, de 2012.
- Avulso inicial da matéria
- 13/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 08/01/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/02/2013 a 08/02/2013.
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório Final nº 2, de 2012, da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebnimento de emendas perante a Mesa.
Posteriormente, a matéria será remetida à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 75955-75956
- Publicado no DSF Páginas 75934
- Avulso inicial da matéria
- 20/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13