Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2013
Autoria: Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Altera o artigo 3º da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.
Explicação da Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2186-16/2001 – que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal e dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização – para estabelecer que os dispositivos da referida Medida Provisória nº 2186-16/2001 não se aplica ao patrimônio genético humano e aos recursos genéticos objeto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/04/2017 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 15/2013
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 05/02/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 3º da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 29/10/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 10/03/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 11/06/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, que apresenta nova minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/07/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela prejudicialidade do Projeto. Parecer aprovado e lista de presença anexados às folhas 60 a 63. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 16/07/2015
- Descrição/Ementa
- Senador Donizeti Nogueira (prejudicialidade)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, na CRA nesta data, o relatório do Senador Donizeti Nogueira pela prejudicialidade do PLS nº 15, de 2013. (fls. 65 a 66). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Domizeti Nogueira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS nº 15, de 2013. (fls 65/67) Juntada a lista de presença dos sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 25/11/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela prejudicialidade do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 68 a 70. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/03/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, foi designada relatora 'ad hoc' a Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela prej... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 29/03/2016.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, foi designada relatora 'ad hoc' a Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela prej... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 31/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 363, de 2016 - CRE
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - 363, de 2016 - CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela prejudicialidade; - 364, de 2016 - CRA, relator Senador Donizeti Nogueira, pela prejudicialidade e; - 365, de 2016 - CMA, relato... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 31/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 364, de 2016 - CRA
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - 363, de 2016 - CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela prejudicialidade; - 364, de 2016 - CRA, relator Senador Donizeti Nogueira, pela prejudicialidade e; - 365, de 2016 - CMA, relato... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 31/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 365, de 2016 - CMA
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - 363, de 2016 - CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela prejudicialidade; - 364, de 2016 - CRA, relator Senador Donizeti Nogueira, pela prejudicialidade e; - 365, de 2016 - CMA, relato... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/02/2013
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, foi designada relatora 'ad hoc' a Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela prej... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 267 | Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 267 | Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 01/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 323 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - 363, de 2016 - CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela prejudicialidade; - 364, de 2016 - CRA, relator Senador Donizeti Nogueira, pela prejudicialidade e; - 365, de 2016 - CMA, relator ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal |
| 01/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 289-298 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - 363, de 2016 - CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela prejudicialidade; - 364, de 2016 - CRA, relator Senador Donizeti Nogueira, pela prejudicialidade e; - 365, de 2016 - CMA, relator ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal |
| 06/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1065-1116 | Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/2013
- Despacho:
- 05/02/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 29/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/03/2016 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 06/08/2015 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Agripino (encerrado em 01/10/2013 - Redistribuição)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 02/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/02/2013 - 15/02/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, PADRÃO GENETICO, GENETICA, PATRIMONIO CIENTIFICO, PROTEÇÃO, ACESSO, TECNOLOGIA, INAPLICABILIDADE, INAPLICAÇÃO, CORPO HUMANO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, TRATADO, PRODUTO TRANSGENICO, ALIMENTOS, AGRICULTURA.
- Matérias relacionadas:
- 27/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 26/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 267
- Publicado no DSF Páginas 267
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 31/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- 363, de 2016 - CRE, relatora Senadora Ana Amélia, pela prejudicialidade;
- 364, de 2016 - CRA, relator Senador Donizeti Nogueira, pela prejudicialidade e;
- 365, de 2016 - CMA, relator ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente , a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º, do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal - Publicado no DSF Páginas 323
- Publicado no DSF Páginas 289-298
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 30/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CRE, CRA e CMA.
- 29/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CMA na 5ª Reunião Extraordinária de 29.03.2016, foi designada relatora 'ad hoc' a Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela prejudicialidade do Projeto.
Apesar de possuir tramitação terminativa na CMA, a deliberação do relatório foi tomada pelo processo simbólico, em conformidade com o Art. 1º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015 – que determina que os relatórios com conclusão pela prejudicialidade de proposição em apreciação terminativa por Comissão devem ter deliberação tomada preferencialmente pelo processo simbólico.
Juntados: o parecer da CMA (fls. 68 a 70); a lista de presença (fl. 71) e Memo nº 18/2016/CMA (fl. 72).
À SLSF. - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 23/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/03/2016.
- 22/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
************* Retificado em 21/03/2016*************
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/03/2016.
- 15/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/03/2016.
- 08/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 03/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/03/2016.
- 01/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria adiada devido ao cancelamento da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para esta data.
- 25/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/03/2016.
- 23/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 18/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/02/2016.
- 25/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela prejudicialidade do projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 68 a 70. - Relatório Legislativo
- 12/08/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
- 10/08/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À CMA para apreciação terminativa.
- 06/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Domizeti Nogueira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS nº 15, de 2013. (fls 65/67)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 67)
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação terminativa. - Parecer
- 03/08/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/08/2015.
- 16/07/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, na CRA nesta data, o relatório do Senador Donizeti Nogueira pela prejudicialidade do PLS nº 15, de 2013. (fls. 65 a 66).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/07/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidente da CRA, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Donizeti Nogueira relator da matéria. (Fl. 64).
Encaminhado ao Gabinete do Senador Donizeti Nogueira.
- 02/07/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
A Materia aguarda designação de relator.
- 02/07/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela prejudicialidade do Projeto.
Parecer aprovado e lista de presença anexados às folhas 60 a 63. - Parecer
- 26/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/07/2015.
- 11/06/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, que apresenta nova minuta de parecer pela prejudicialidade da matéria.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é retirado de pauta, a pedido da Relatora para reexame.
- 28/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/04/2015.
- 12/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, atendendo solicitação da Relatora, Senadora Ana Amélia.
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/03/2015.
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora
Senadora Ana Amélia, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 18/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 29/10/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora
Senadora Ana Amélia, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 01/10/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, para redistribuição.
- 28/02/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Agripino distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço, Presidente
- 18/02/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 07/02/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 07.02.2013; último dia - 15.02.2013.
- 06/02/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 1065-1116
- Avulso inicial da matéria
- 05/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 52 (cinquenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57