Aviso (CN) n° 2, de 2013

Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3376/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 1º quadrimestre de 2012 (TC 015.303/2012-8).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Conhecida
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 01/10/2015 - CONHECIDA.

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Documentos

Proposição 2
Pareceres 1

Identificação:: AVN 2/2013
Autor:: Tribunal de Contas da União
Data:: 18/02/2013
Descrição/Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 3376/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 1º quadrimestre de 2012 (TC 015.303/2012-8).
Local:: Plenário do Congresso Nacional

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 19/02/2013
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tra... | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de parecer
Data:: 28/09/2015
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Publicação do Parecer nº 66, de 2015 - CN, em avulsos eletrônicos e no DSF de 29/09/2015. Ao arquivo. ************* Retificado em 29/09/2015************* Exclua-se da presente ação legislativa o seguinte comando: "Ao arquivo". | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
02/10/2015	Publicado no DSF Páginas 33	Anunciado o arquivamento da presente matéria, cujo parecer que conclui nesse sentido está publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal. Ao Arquivo.
29/09/2015	Publicado no DSF Páginas 255-260	Publicação do Parecer nº 66, de 2015 - CN, em avulsos eletrônicos e no DSF de 29/09/2015. Ao arquivo. *********** Retificado em 29/09/2015*********** Exclua-se da presente ação legislativa o seguinte comando: "Ao arquivo".
20/02/2013	Publicado no DSF Páginas 4624	A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria: Leitura: 19-2-2013 até 24/2 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; até 11/3 prazo para apresentação de relatório; até 18/3 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 25/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso e no Diário do Senado Federal de 20 de fevereiro do corrente. O Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
20/02/2013	Publicado no DSF Páginas 4546-4588	A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria: Leitura: 19-2-2013 até 24/2 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; até 11/3 prazo para apresentação de relatório; até 18/3 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 25/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulso e no Diário do Senado Federal de 20 de fevereiro do corrente. O Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Origem externa:

AV. 1638/2012

Data de Leitura:

19/02/2013

Relatoria:

CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):

Deputado Federal Lucio Vieira Lima (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
Deputado Federal Afonso Florence (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
Deputado Federal Cláudio Puty (encerrado em 30/01/2015 - Alteração na composição da comissão)
Deputado Federal Átila Lins (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)

Indexação:

ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), COPIA, ACORDÃO, PLENARIO, (TCU), RELATORIO, VOTO, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (TCU), MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, (STF), (STJ), (CNJ), JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROGRAMA, AÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, SEGUNDO QUADRIMESTRE, MES, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, ANO, 2012.

Observações:

AVN 0002 2013 (01638 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 015.303/2012-8; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO; INTERESSADO: NÃO HÁ; ÓRGÃOS: CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, (STF), (STJ), (TCU), JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO TRABALHO; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG). CORRELAÇÃO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

07/10/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

01/10/2015: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: CONHECIDA.
Ação:: Anunciado o arquivamento da presente matéria, cujo parecer que conclui nesse sentido está publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal.
Ao Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 33

29/09/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Ao Plenário.

28/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Publicação do Parecer nº 66, de 2015 - CN, em avulsos eletrônicos e no DSF de 29/09/2015.
Ao arquivo.
************* Retificado em 29/09/2015*************
Exclua-se da presente ação legislativa o seguinte comando: "Ao arquivo".; Publicado no DSF Páginas 255-260; Avulso de parecer

28/09/2015: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Secretaria de Atas e Diários - Seadi, para publicação do Parecer nº 66, de 2015-CN.

24/09/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

24/09/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: À SSCLCN.

22/09/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ÁTILA LINS pelo CONHECIMENTO e ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: AVN nº 02/2013, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 3376/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 1º quadrimestre de 2012 (TC 015.303/2012-8)”; MCN nº 57/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2012.”; MCN nº 58/2012, que “Encaminha, em vista do que estabelece o art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal referente ao primeiro quadrimestre de 2012.”; OFN nº 33/2012, que “Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2012.”; OFN nº 34/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no caput do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, e no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2011 a abril de 2012.”; OFN nº 35/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de maio de 2011 a abril de 2012.”; OFN nº 36/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao período de maio de 2011 a abril de 2012.”; OFN nº 37/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em vista do que estabelece o art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça do 1º Quadrimestre de 2012, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”; OFN nº 38/2012, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo ao 1º quadrimestre de 2012, em cumprimento ao disposto no art. 118 da Lei nº 12.465, de 2011.”; OFN nº 39/2012, que ” Encaminha, em cumprimento ao artigo 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2012.”; OFN nº 40/2012, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2012.”; OFN nº 41/2012, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre de 2012, conforme determina o art. 118 da Lei nº 12.465/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012”.

22/09/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da reunião.

11/09/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido do Relator, Deputado Átila Lins, em 10.09.2015, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

29/04/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado Relator o Deputado Átila Lins, em 29.04.2015. Anexado à folha de nº 231.

03/02/2015: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Em virtude do término da 54ª Legislatura deixa o Dep. Cláudio Puty de ser relator da matéria.

28/10/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da reunião.

16/10/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, do Relator, Deputado CLAUDIO PUTY, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nº's 226 a 230.

01/08/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

08/04/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado Relator o Deputado CLÁUDIO PUTY (PT/PA), através do Ofício nº 064/2014/CMO, desta data. Anexada a folha nº 225.

25/03/2014: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.

17/05/2013: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado Relator, o Deputado Afonso Florence, em substituição ao Deputado Lúcio Vieira Lima, conforme Of. Pres. nº 100/2013/CMO, de 14.5.2013. Anexado às folhas de nºs 223 e 224.

26/03/2013: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Lucio Vieira Lima, de ser o relator da matéria.

26/02/2013: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado Relator, o Deputado Lucio Vieira Lima, conforme Of. Pres. nº 20/2013/CMO, de 26/02/2013. Anexado à folha de nº 222.

25/02/2013: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:: Anexados às fls. nºs.51 a 212 os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º Quadrimestre de 2012, dos seguintes Órgãos: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal da Justiça, Tribunal de Contas da União; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins;Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 4ª Regiões; Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões.
- Anexados às folhas de nºs 213 a 221, cópia do Ofício nº 242 (CN), de 13.06.2012, do Senador José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando o recebimento dos relatórios de gestão fiscal, referentes ao primeiro quadrimestre de 2012.

22/02/2013: CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebida na CMO em 22/02/2013 às 15h10min.

22/02/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 167 de 22/02/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando recebimento do Relatório de Gestão Fiscal e encaminhando calendário para a tramitação da matéria (fls. 50).
À CMO.

20/02/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 11:5 hs.

19/02/2013: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 19-2-2013
até 24/2 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 11/3 prazo para apresentação de relatório;
até 18/3 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 25/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso e no Diário do Senado Federal de 20 de fevereiro do corrente.
O Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 4624; Publicado no DSF Páginas 4546-4588; Avulso inicial da matéria

18/02/2013: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. 26 a 46 ao processado referentes à legislação citada.
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.

18/02/2013: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 25 (vinte e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:32