Aviso (CN) n° 3, de 2013

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3403/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre de 2012 (TC 039.151/2012-3).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
01/10/2015 - CONHECIDA.

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-08 às 23:01
Identificação:
AVN 3/2013
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
18/02/2013
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 3403/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre de 2012 (TC 039.151/2012-3).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tra... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2015 Publicado no DSF Páginas 33
Anunciado o arquivamento da presente matéria, cujo parecer que conclui nesse sentido está publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal.
Ao Arquivo.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 261-266
Publicação do Parecer nº 67, de 2015 - CN, em avulsos eletrônicos e no DSF de 29/09/2015.
Ao arquivo.
************* Retificado em 29/09/2015*************
Exclua-se da presente ação legislativa o seguinte comando: "Ao arquivo".
20/02/2013 Publicado no DSF Páginas 4589-4624
A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 19-2-2013
até 24/2 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 11/3 prazo para apresentação de relatório;
até 18/3 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 25/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso e no Diário do Senado Federal de 20 de fevereiro do corrente.
O Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
20/02/2013 Publicado no DSF Páginas 4546
A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 19-2-2013
até 24/2 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 11/3 prazo para apresentação de relatório;
até 18/3 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 25/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso e no Diário do Senado Federal de 20 de fevereiro do corrente.
O Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1643/2012
Data de Leitura:
19/02/2013
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Lucio Vieira Lima (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Afonso Florence (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Cláudio Puty (encerrado em 30/01/2015 - Alteração na composição da comissão)
  • Deputado Federal Átila Lins (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), COPIA, ACORDÃO, PLENARIO, (TCU), RELATORIO, VOTO, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (TCU), MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, (STF), (STJ), (CNJ), JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO TRABALHO, PROGRAMA, AÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, SEGUNDO QUADRIMESTRE, MES, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, ANO, 2012.
Observações:
AVN 00003 2013 (01643 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 039.151/2012-3; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO; ÓRGÃOS: CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, (STF), (STJ), (TCU), JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO TRABALHO, (STN); UNIDADE TÉCNICA: SEMAG). CORRELAÇÃO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
07/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
01/10/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o arquivamento da presente matéria, cujo parecer que conclui nesse sentido está publicado em avulsos eletrônicos e no Diário do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33
29/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário.
28/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 67, de 2015 - CN, em avulsos eletrônicos e no DSF de 29/09/2015.
Ao arquivo.
************* Retificado em 29/09/2015*************
Exclua-se da presente ação legislativa o seguinte comando: "Ao arquivo".
Publicado no DSF Páginas 261-266
Avulso de parecer
28/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários - Seadi, para publicação do Parecer nº 67, de 2015-CN.
24/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
24/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
22/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ÁTILA LINS pelo CONHECIMENTO e ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: AVN nº 03/2013, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 3403/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal pelos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre de 2012 (TC 039.151/2012-3).”; MCN nº 103/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal, do Poder Executivo, referente ao segundo quadrimestre de 2012.”; MCN nº 104/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2012, de que trata o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000.”; OFN nº 45/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 - LDO 2012, e no inciso I do art. 5º da Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012.”; OFN nº 53/2012, que “Encaminha, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2012.”; OFN nº 48/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012.”; OFN nº 47/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao período de setembro de 2011 a agosto de 2012.”; OFN nº 49/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2012, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça.”; OFN nº 51/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 - LDO 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao segundo quadrimestre de 2012.”; OFN nº 50/2012, que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 118, da Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 12.465/2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, relativo ao 2º quadrimestre de 2012.”; OFN nº 46/2012, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 118 da Lei 12.465, de 12 de agosto de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 2º quadrimestre de 2012.”.
22/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
11/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Átila Lins, em 10.09.2015, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
29/04/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Átila Lins, em 29.04.2015. Anexado à folha de nº 227.
03/02/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do término da 54ª Legislatura deixa o Dep. Cláudio Puty de ser relator da matéria.
28/10/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
16/10/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Relator, Deputado CLAUDIO PUTY, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nº's 222 a 226.
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/04/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado CLÁUDIO PUTY (PT/PA), através do Ofício nº 065/2014/CMO, desta data. Anexada a folha nº 221.
25/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
20/05/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Deputado Afonso Florence, em substituição ao Deputado Lúcio Vieira Lima, conforme Of. Pres. nº 102/2013/CMO, de 14.5.2013. Anexado às folhas de nºs. 219 e 220.
26/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Lucio Vieira Lima, de ser o relator da matéria.
26/02/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Deputado Lucio Vieira Lima, conforme Of. Pres. nº 19/2013/CMO, de 26/02/2013. Anexado à folha de nº 218.
25/02/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados às fls. nºs. 63 a 217 os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º Quadrimestre de 2012, dos seguintes Órgãos: Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Contas da União; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo; Tribunal Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões; Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões.
22/02/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na CMO em 22/02/2013 às 15h10min.
22/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 167 de 22/02/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando recebimento do Relatório de Gestão Fiscal e encaminhando calendário para a tramitação da matéria (fls. 62).
À CMO.
20/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:5 hs.
19/02/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Aviso.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 19-2-2013
até 24/2 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 11/3 prazo para apresentação de relatório;
até 18/3 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 25/3 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso e no Diário do Senado Federal de 20 de fevereiro do corrente.
O Aviso retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 4589-4624
Publicado no DSF Páginas 4546
Avulso inicial da matéria
18/02/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 38 a 58 ao processado referentes à legislação citada.
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
18/02/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 37 (trinta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34