Mensagem (CN) n° 110, de 1987
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2277, DE 02 DE ABRIL DE 1985, QUE REAJUSTA OS LIMITES DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, ALTERADO PELOS DECRETOS-LEIS 1460, DE 22 DE ABRIL DE 1976, 1562, DE 19 DE JULHO DE 1977, 1651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978, 1756, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, E 2048, DE 26 DE JULHO DE 1983.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/03/1988 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 110/1987
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/1985
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2277, DE 02 DE ABRIL DE 1985, QUE REAJUSTA OS LIMITES DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974, ALTERADO PELOS DECRETOS-LEIS 1460, DE 22 DE ABRIL DE 1976, 1562, DE 19 DE JULHO DE 1977, 1651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978, 1756, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1979, E 2048, DE 26 DE JULHO DE 1983.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 220/1985
- Origem externa:
- MSG 110/1987
- Data de Leitura:
- 08/04/1985
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (SUDENE), (SUDAM), (SUDEPE), (EMBRATUR), (IBDF).
- 05/04/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 144 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 215 -
SUPAR MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 11/03/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 009 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
APROVAÇÃO POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 12 1988).
- 23/02/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 02 PAG 0289.
- 23/02/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO POR DECURSO DE
PRAZO.
- 06/01/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO, DEVENDO SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA POR MAIS
OITO SESSÕES SUBSEQUENTES.
- 05/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO TURNO
UNICO DIA 06 01 AS 1000 HORAS, EM REGIME DE URGENCIA -
SEGUNDA SESSÃO, DEPENDENDO DE PARECER.
- 28/08/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR DEP ALOYSIO CHAVES.
DCN 29 08 PAG 0377.
- 28/08/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
- 26/08/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 28 08 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:00
