Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 1, de 2013


Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e art. 50, parágrafo 2º da CF, informações do Ministério da Justiça sobre a realização e em que fase se encontram os estudos para a ampliação da Terra Indígena Enawenê Nawê, no Estado de Mato Grosso, inclusive com a indicação em mapa da extensão territorial, abrangendo os municípios de Juína, Sapezal e Brasnorte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/08/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RMA 1/2013
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
Data:
05/03/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e art. 50, parágrafo 2º da CF, informações do Ministério da Justiça sobre a realização e em que fase se encontram os estudos para a ampliação da Terra Indígena Enawenê Nawê, no Estado de Mato Grosso, inclusive com a indicação em mapa da extensão territorial, abrangendo os municípios de Juína, Sapezal e Brasnorte.
Identificação:
Requerimento.
Data:
05/03/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. À SSCLSF, para tramitação. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), ESTUDO, AMPLIAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, GRUPO INDIGENA, INDIO, (MT), MUNICIPIO, JUINA, SAPEZAL, BRASNORTE.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida cópia do Of. 1539/2013-SF, de 02.07.2013, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha cópia do Aviso nº 1207 - MJ, de 01 de julho de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta a este Requerimento.
21/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
O presente Requerimento passa a tramitar com a seguinte denominação:
RQS - REQUERIMENTO, Nº 184 de 2013.
20/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntados, ao AMA nº 20, de 2012-CMA, o Parecer da CMA (que deu origem a este Requerimento), o requerimento de informações (RMA nº 2, de 2013-CMA), folha de assinaturas, ata e notas taquigráficas (fls. 21 a 42)
Juntado Ofício nº 37/2012/CMA (fl. 43)
À SSCLSF.
************* Retificado em 20/03/2013*************
Nesta data, é encaminhada à Secretaria Geral da Mesa o Of. nº 36/2013/CMA, comunicando a aprovação deste requerimento de informações.
Seguem, anexas, a lista de votação, as Atas e Notas Taquigráficas e o requerimento.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
À SSCLSF, para tramitação.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31