Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2013
- Iniciativa
- Senador José Sarney (MDB/AP), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que as isenções, os benefícios e os incentivos fiscais previstos nas leis federais vigentes em 1º de janeiro de 2013 e destinados, especificamente, à Amazônia Ocidental e às Áreas de Livre Comércio permanecerão em vigor enquanto mantida a Zona Franca de Manaus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 7/2013
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 06/03/2013
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 3 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela regimentalidade, juridicidade e constitucionalidade e, no mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 462/2013
- Data:
- 04/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 462, de 2013-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/03/2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 56050-56051 | Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta para votação em primeiro turno. |
| 15/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 54010-54011 | Anunciada a matéria, usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
| 06/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 43411 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
| 21/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38746-38747 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SCLSF. |
| 14/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36902 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
| 05/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 33270-33279 | Leitura do Parecer nº 462, de 2013-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria. |
| 07/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 7798-7805 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/2013
- Despacho:
- 07/03/2013 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 29/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, BENEFICIO FISCAL, AREA DE LIVRE COMERCIO, AMAZONIA OCIDENTAL, VIGENCIA, ANO, 2013, VINCULAÇÃO, MANUTENÇÃO, ZONA FRANCA, MANAUS.DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESIGUALDADE REGIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - Votação, em primeiro turno
- Em 16/12/2014 - Votação, em primeiro turno
- Em 11/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2014 - Votação, em primeiro turno
- Em 02/12/2014 - Votação, em primeiro turno
- Em 27/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2014 - Votação, em primeiro turno
- Em 05/08/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/12/2013 - Votação, em primeiro turno
- Em 17/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2013 - Votação, em primeiro turno
- Em 05/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 31/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/09/2013 - Votação, em primeiro turno
- Em 10/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 20/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 13/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 11/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. )
- Em 04/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. )
- Em 19/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/06/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. )
- Em 12/06/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 18/12/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
Votação, em primeiro turno.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/05/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 2.6.2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 2/6/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 3/6/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
- 28/05/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 2.6.2014.
Votação, em primeiro turno.
- 09/01/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/08/2013
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2013.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
- 21/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta para votação em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 56050-56051
- 14/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.8.2013
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013.
- 14/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 54010-54011
- 05/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
- 05/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43411
- 20/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 2.7.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
- 20/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38746-38747
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/06/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
- 13/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36902
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/6/2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
- 05/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/6/2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 462, de 2013-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 33270-33279
- P.S 462/2013
- 04/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fl. 15/17, legislação citada no Parecer.
- 03/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h39.
- 29/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
- Parecer
- 08/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores José Pimentel, Randolfe Rodrigues e Romero Jucá, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp, aos Senhores Senadores.
- 19/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 3 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela regimentalidade, juridicidade e constitucionalidade e, no mérito, favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 08/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10 horas e 02 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 7798-7805
- Avulso inicial da matéria
- 06/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:19
