Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que as isenções, os benefícios e os incentivos fiscais previstos nas leis federais vigentes em 1º de janeiro de 2013 e destinados, especificamente, à Amazônia Ocidental e às Áreas de Livre Comércio permanecerão em vigor enquanto mantida a Zona Franca de Manaus.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 28/03/2020 às 23:39

Identificação:
Texto inicial - PEC 7/2013
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
06/03/2013
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
07/03/2013
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 3 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela regimentalidade, juridicidade e constitucionalidade e, no mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
Identificação:
P.S 462/2013
Data:
04/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 462, de 2013-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria.
Identificação:
Texto inicial - PEC 7/2013
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
06/03/2013
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 3 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela regimentalidade, juridicidade e constitucionalidade e, no mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
Identificação:
P.S 462/2013
Data:
04/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 462, de 2013-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56050-56051
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta para votação em primeiro turno.
15/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54010-54011
Anunciada a matéria, usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43411
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
21/06/2013 Publicado no DSF Páginas 38746-38747
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
14/06/2013 Publicado no DSF Páginas 36902
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
05/06/2013 Publicado no DSF Páginas 33270-33279
Leitura do Parecer nº 462, de 2013-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria.
07/03/2013 Publicado no DSF Páginas 7798-7805
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/2013
Despacho:
07/03/2013 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 29/05/2013 - Deliberação da matéria)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 16/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 11/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 02/12/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 27/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2014 - Votação, em primeiro turno
Em 05/08/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2013 - Votação, em primeiro turno
Em 17/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2013 - Votação, em primeiro turno
Em 05/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/09/2013 - Votação, em primeiro turno
Em 10/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 20/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 13/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
Em 11/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. )
Em 04/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. )
Em 19/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. )
Em 12/06/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, BENEFICIO FISCAL, AREA DE LIVRE COMERCIO, AMAZONIA OCIDENTAL, VIGENCIA, ANO, 2013, VINCULAÇÃO, MANUTENÇÃO, ZONA FRANCA, MANAUS.DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESIGUALDADE REGIONAL.
Observações:
-
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
18/12/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Votação, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/05/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 2.6.2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 2/6/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 3/6/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
28/05/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 2.6.2014.
Votação, em primeiro turno.
09/01/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/08/2013
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2013.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
21/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta para votação em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 56050-56051
14/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.8.2013
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013.
14/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 54010-54011
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
05/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43411
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 2.7.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
20/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38746-38747
13/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/06/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
13/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36902
13/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/6/2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
05/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/6/2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 462, de 2013-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 33270-33279
P.S 462/2013
04/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fl. 15/17, legislação citada no Parecer.
03/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h39.
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
Parecer
08/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores José Pimentel, Randolfe Rodrigues e Romero Jucá, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp, aos Senhores Senadores.
19/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 3 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela regimentalidade, juridicidade e constitucionalidade e, no mérito, favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
08/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 02 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 7798-7805
Avulso inicial da matéria
06/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.