Mensagem (SF) n° 15, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no valor equivalente a US$ 4,323,293.85 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e três dólares dos Estados Unidos da América e oitenta e cinco centavos), para reescalonamento da dívida oficial santomense com o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/03/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 15/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/03/2013
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no valor equivalente a US$ 4,323,293.85 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e três dólares dos Estados Unidos da América e oitenta e cinco centavos), para reescalonamento da dívida oficial santomense com o Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 18/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 46-53). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 130/2013
- Data:
- 19/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 130, de 2013 - CAE, Relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2013, que oferece. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11020 | Leitura do Parecer nº 130, de 2013 - CAE, Relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2013, que oferece. |
| 20/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11003-11011 | Leitura do Parecer nº 130, de 2013 - CAE, Relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2013, que oferece. |
| 15/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9963-10003 | A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 86/2013
- Data de Leitura:
- 14/03/2013
- Despacho:
- 14/03/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 19/03/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SÃO TOME E PRINCIPE.
| Matéria |
|---|
| PRS 17/2013 |
- 19/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 130, de 2013 - CAE, Relator Senador José Pimentel, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2013, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 11020
- Publicado no DSF Páginas 11003-11011
- P.S 130/2013
- 19/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 19/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h59.
- 19/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 46-53).
Anexada, à fl. 54, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 55-56, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 18/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 46-53).
- Relatório Legislativo
- 14/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2013.
- 14/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria recebida nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator da matéria.
Ao Relator.
- 14/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 9963-10003
- Avulso inicial da matéria
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52