Mensagem (SF) n° 16, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo - II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/03/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 16/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/03/2013
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo - II".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 169-176). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 131/2013
- Data:
- 19/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 131, de 2013 - CAE, Relator Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 18, de 2013, que oferece. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11012-11020 | Leitura do Parecer nº 131, de 2013 - CAE, Relator Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 18, de 2013, que oferece. |
| 15/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 10004-10194 | A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 15/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9963-9964 | A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 87/2013
- Data de Leitura:
- 14/03/2013
- Despacho:
- 14/03/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 19/03/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - II"
| Matéria |
|---|
| PRS 18/2013 |
- 19/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 131, de 2013 - CAE, Relator Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 18, de 2013, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 11012-11020
- P.S 131/2013
- 19/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 19/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h59.
- 19/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 169-176).
Anexada, à fl. 177, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 178-179, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 18/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 169-176).
- Relatório Legislativo
- 14/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2013.
- 14/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria recebida nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao Relator.
- 14/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 10004-10194
- Publicado no DSF Páginas 9963-9964
- Avulso inicial da matéria
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 167 (cento e sessenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53