Projeto de Resolução do Senado n° 18, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 21/03/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo-SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 21/03/2013
- Último estado:
- 26/03/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 18/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/03/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Bernardo do Campo-SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 19/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 131, de 2013-CAE, sobre a MSF nº 16/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 18/2013
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 560 de 26/03/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 24/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 08/13 (fls. 188 a 189). Anex... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 132/2013
- Data:
- 19/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 131, de 2013-CAE, sobre a MSF nº 16/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciad... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 14163 | A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 270/2013, na origem, que se refere à Resolução nº 8, de 2013, do Senado Federal, comunicando sua autuação e remessa ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 20/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11302-11305 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 131, de 2013-CAE, sobre a MSF nº 16/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 132, de 2012-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 20/03/2013************* Onde se lê: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 132, de 2012-CDIR)... Leia-se: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 132, de 2013-CDIR)... |
| 20/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11012-11020 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 131, de 2013-CAE, sobre a MSF nº 16/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 132, de 2012-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 20/03/2013************* Onde se lê: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 132, de 2012-CDIR)... Leia-se: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 132, de 2013-CDIR)... |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - II".
| Matéria |
|---|
| MSF 16/2013 |
- 27/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE ME APENSO O AVISO Nº 80/13
ARQUIVADO
- 22/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h30.
Apensado à presente matéria o Aviso nº 80, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 29/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 09/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 270/2013, na origem, que se refere à Resolução nº 8, de 2013, do Senado Federal, comunicando sua autuação e remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 14163
- 01/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF. Atendendo solicitação.
- 26/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2013.
DSF - 22/03/2013 PÁG. 011807 a 011808.
DOU-E- 22/03/2013 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 21/03/2013.
- 26/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 560 de 26/03/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 24/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 08/13 (fls. 188 a 189).
Anexado Ofício SF nº 561 de 26/03/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o autógrafo da Resolução nº 08/13 (fls. 190).
Anexado Ofício SF nº 562 de 26/03/13, ao Senhor Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo-SP, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 08/13 (fls. 191 a 196). - Autógrafo - PRS 18/2013
- 20/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls 185 a 187).
- 20/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:36 hs.
- 19/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 131, de 2013-CAE, sobre a MSF nº 16/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 132, de 2012-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 20/03/2013*************
Onde se lê: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 132, de 2012-CDIR)...
Leia-se: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 132, de 2013-CDIR)... - Publicado no DSF Páginas 11302-11305
- Publicado no DSF Páginas 11012-11020
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 132/2013
- 19/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00018 2013, proveniente da MSF 00016 2013 (Parecer nº 00131, de 2013 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57