Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 4, de 2013
- Autoria
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 90, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de discutir o regime de pagamento de precatórios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/03/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 4/2013
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 27/03/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 90, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de discutir o regime de pagamento de precatórios.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 27/03/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 27/03/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 4/2013, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Requerimento nº 4/2013-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, SOLUÇÃO, PAGAMENTO, REFORMA TRIBUTARIA.
- 27/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 27/03/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 4/2013, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Requerimento nº 4/2013-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37