Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 4, de 2013

Autoria: Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 90, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de discutir o regime de pagamento de precatórios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/03/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
RQJ 4/2013
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
27/03/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 90, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de discutir o regime de pagamento de precatórios.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, SOLUÇÃO, PAGAMENTO, REFORMA TRIBUTARIA.
27/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 27/03/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 4/2013, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Requerimento nº 4/2013-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37