Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6332/2005

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.

Explicação da Ementa:
Exige seguro de responsabilidade civil para os próprios profissionais que intermedeiam a celebração dos contratos de seguro e a trata do poder disciplinar das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem sobre quem não é a ela associado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/07/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/04/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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7 6
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/08/2019 às 14:48

Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2013
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
11/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta (fls. 20-25).
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLC 7/2013
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
11/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 7/2013
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
02/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 2/7/2013, é apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Ana Amélia. Anexada às fls. 26-28.
Identificação:
P.S 728/2013
Data:
12/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 728, de 2013-CAE, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
08/06/2015
Descrição/Ementa
Decreto-Lei nº 73, de 1966 x PLC 7/2013 x Emenda nº 1 - CAE (de redação)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 43-49).
Identificação:
RQE 64/2018
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2013, que “Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Cmara de Deputados nº 7 de 2013, que "dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 84/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
11/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o PLC nº 7, de 2013, que "dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Identificação:
RQS 204/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 7/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 204/2019, de desarquivamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 77/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 77, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para discussão em turno suplementar.
Identificação:
OFSF 200/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 2013.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 200, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 73 a 76).
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2013
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 200, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 73 a 76).
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2013
Descrição/Ementa
Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
11/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta (fls. 20-25).
Identificação:
P.S 728/2013
Data:
12/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 728, de 2013-CAE, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 43-49).
Identificação:
P.S 84/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
11/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Identificação:
P.S 77/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 77, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para discussão em turno suplementar.
Identificação:
RQE 64/2018
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2013, que “Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
10/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Cmara de Deputados nº 7 de 2013, que "dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o PLC nº 7, de 2013, que "dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Identificação:
RQS 204/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 7/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 204/2019, de desarquivamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2019 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 47
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 37
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para discussão em turno suplementar.
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 37
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para discussão em turno suplementar.
12/10/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 118
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
11/10/2018 Publicado no DSF Páginas 154-164 - DSF nº 117
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
10/06/2015 Publicado no DSF Páginas 203-204
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 654, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela CAE.
02/08/2013 Publicado no DSF Páginas 48839
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no ultimo dia 19 de julho o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
13/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47098
Leitura do Parecer nº 728, de 2013-CAE, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
13/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46871-46885
Leitura do Parecer nº 728, de 2013-CAE, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
28/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13332-13339
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLC 7/2013 Senador Sergio Souza (MDB/PR) CAE 11/06/2013 Aprovada - SF-CAE - 09/07/2013
EMENDA 2 - PLC 7/2013 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CAE 02/07/2013 Rejeitada - SF-CAE - 09/07/2013
EMENDA 3 / CAE - PLC 7/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CAE 10/10/2018 Aprovada - SF-CAE - 10/10/2018
Origem externa:
MSG 819/2005
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, SEGURO PRIVADO. OBRIGATORIEDADE, SEGURO PRIVADO, RESPONSABILIDADE CIVIL, CORRETOR DE SEGUROS, RESSEGURO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, REGULAMENTAÇÃO, (CNSP). COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR, AUXILIO, (SUSEP). AUMENTO, PODER, ABRANGENCIA, ATUAÇÃO, ORGÃO FISCALIZADOR. CONTRATAÇÃO, SEGURO PRIVADO, PRE REQUISITO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/2013
Despachos:
27/03/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
09/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 654, de 2015, de reexame)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/10/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 10/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 11/07/2018 - Redistribuição)
  • Senador Raimundo Lira (encerrado em 08/06/2017 - Redistribuição)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 14/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 14/06/2016 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 26/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
15/07/2013 - 19/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/04/2019 - Discussão, em turno suplementar (Aprovada a Emenda nº 3-CAE, substitutiva. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 10/04/2019 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2019 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2019 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2019 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 28/03/2019 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 3-CAE, substitutiva. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para a discussão, em turno suplementar. )
Em 09/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 654, de 2015, de reexame. A matéria retorna à CAE.)
Em 03/06/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/07/2019 às 8h01
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 200, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 73 a 76).
OFSF 200/2019
Autógrafo - PLC 7/2013
12/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 70 a 72).
11/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 47
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/04/2019 às 16h31
01/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.04.2019.
Discussão, em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 02.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/04/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 03.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 09/04/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 09.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 10.04.2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 10.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 11.04.2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2019 às 12h50
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 3-CAE, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 77, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para discussão em turno suplementar.
Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 37
Publicado no DSF Páginas 255-259 - DSF nº 37
P.S 77/2019 - PLEN
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado, em 27.03.2019, o Requerimento nº 204, de 2019, de desarquivamento da matéria.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.03.2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2019 às 13h24
28/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/03/2019 às 10h31
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 11h19
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
11/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 118
11/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 154-164 - DSF nº 117
Listagem ou relatório descritivo
P.S 84/2018 - CAE
Requerimento
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/10/2018 às 14h43
10/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalírio Beber relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Romero Jucá. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 3 - CAE (Substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/10/2018 às 9h01
04/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/10/2018.
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/09/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
30/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/09/2018.
28/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 43-49).
Relatório Legislativo
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
24/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Roberto Requião para redistribuição.
09/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
08/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Raimundo Lira para redistribuição.
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Raimundo Lira relator da matéria.
14/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Lasier Martins não mais ser membro desta Comissão.
07/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lasier Martins relator da matéria.
14/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela senadora Gleisi Hoffmann para redistribuição.
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
À relatora.
09/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 654, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando o adiamento da discussão para reexame pela CAE.
Publicado no DSF Páginas 203-204
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 09/06/2015 às 18h49
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.06.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.06.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/06/2015 às 17h36
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no ultimo dia 19 de julho o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 48839
31/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/07/2013 a 19/07/2013.
12/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 728, de 2013-CAE, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46871-46885
Publicado no DSF Páginas 47098
P.S 728/2013
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, às fls. 37/39, legislação citada no parecer.
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h30.
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do projeto como item extrapauta. Lido o novo relatório, apresentado nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE e contrário à Emenda nº 2, de autoria da Senadora Ana Amélia
Anexado, às fls. 29-36, o Parecer da Comissão.
À SCLSF.
02/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
Ao relator, Senador Sérgio Souza, para análise da Emenda nº 2.
02/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 2/7/2013, é apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Ana Amélia. Anexada às fls. 26-28.
EMENDA 2 - PLC 7/2013
27/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2013.
25/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores José Agripino e Romero Jucá. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
20/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2013.
18/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2013.
11/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta (fls. 20-25).
Relatório Legislativo
09/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Sérgio Souza Relator da Matéria.
Ao Relator.
01/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 13332-13339
Avulso inicial da matéria
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 17 e 18, legislação citada na matéria.
27/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.