Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 2013

Iniciativa: Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1023/2011

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.

Explicação da Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.277/1996, que autoriza a União a delegar aos Municípios, aos Estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais, com o intuito de conceder isenção de pagamento de pedágio aos que possuam residência permanente ou exerçam atividades profissionais permanentes no Município em que se localiza praça de cobrança de pedágio.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jayme Campos
Último local:
17/09/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
15/09/2020 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 8/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/04/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 8/2013
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
14/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h38, as Emendas de nº 1 e 2, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 8/2013
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
14/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h38, as Emendas de nº 1 e 2, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14 horas e 30 minutos, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
24/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h15, Relatório reformulado pelo Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
14/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h37min o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h05min, o Voto em Separado, do Senador Valdir Raupp, que conclui por voto contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
11/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 25/2016-CMI, de 24/2/2016, da Câmara Municipal de Itaúna, do Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria (fls. 39 a 42). Matéria pronta para a Pauta, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp lê o Voto em Separado. A Comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 e 2. Votam vencidos os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Valdir Raupp e as Senadoras Marta Suplicy e Simone Tebet.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp lê o Voto em Separado. A Comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 e 2. Votam vencidos os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Valdir Raupp e as Senadoras Marta Suplicy e Simone Tebet.
Identificação:
RQI 29/2016
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013.
Identificação:
Requerimento.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o RQI nº 29, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que requer audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (art. 93, I, RISF). Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
14/08/2017
Descrição/Ementa
Ofício 183/2017, da Câmara de Vereadores de Itaúna (MG).
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Juntado, às folhas 52 a 57, o Ofício nº 183/2017-CMI, da Câmara Municipal de Itaúna (MG), que solicita celeridade na tramitação do Projeto. Matéria segue sobrestada, aguardando a realização de audiência pública de instrução, prevista pelo RQI 29/2016, sob a relatoria do Senador Flexa Ribeiro.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
12/03/2018
Descrição/Ementa
Ofício GEA/18/2018, do Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC).
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Juntado, às folhas 58 a 61, o Ofício GEA/18/2018, do Deputado Federal Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que solicita o empenho do Senado Federal para que se delibere sobre o Projeto. A matéria, sob a relatoria do Senador Flexa Ribeiro, segue sobrestada, aguardando a realização de audiência pública de instrução, prevista pelo RQI 29/2016.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
14/11/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
RQI 38/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RQI 29/2016, destinada a instruir o PLC 8/2013.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Anexado o requerimento número 38/2018, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, requerendo a dispensa da audiência pública.
Identificação:
RQS 8/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
06/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 8/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 8, de 2019, de desarquivamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 8, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Esperidião Amin, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
08/04/2019
Descrição/Ementa
Requer à Mesa, nos termos regimentais, seja desarquivado o PLC 8/2013, e volte a tramitar no Senado Federal, com a sua consequente aprovação pelo Plenário.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Juntado às fls. 68 a 70, Of. nº 173/19, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando requerimento nº 039-2019, aprovado naquela Câmara, que seja desarquivada a presente matéria e que volte a tramitar no Senado Federal, com a sua consequente aprovação pelo Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório, pela aprovação na forma de substitutivo.
Identificação:
P.S 14/2019 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Lido e Aprovado na 44ª reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos-CAE em decisão terminativa. ************* Retificado em 03/12/2019************* Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria na forma da Emenda Substitutiva. (Emenda nº 03/CI) Juntado ás folhas 71-84, o parecer da CI. À CAE.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Lido e Aprovado na 44ª reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos-CAE em decisão terminativa. ************* Retificado em 03/12/2019************* Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria na forma da Emenda Substitutiva. (Emenda nº 03/CI) Juntado ás folhas 71-84, o parecer da CI. À CAE.
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 8/2013
Autor:
Comissão
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
EMENDA 3 / CI - PLC 8/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Lido e Aprovado na 44ª reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos-CAE em decisão terminativa. ************* Retificado em 03/12/2019************* Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria na forma da Emenda Substitutiva. (Emenda nº 03/CI) Juntado ás folhas 71-84, o parecer da CI. À CAE.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Mairiporã-SP
Data:
15/09/2020
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Mairiporã/SP pela aprovação do projeto.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 136/2020 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
15/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicado o Parecer nº 136, de 2020, da CCJ, aprovado em 13/04/2016.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLC 8/2013
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
15/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLC 8/2013
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLC 8/2013
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, da Senadora Mara Gabrilli; e - 7, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLC 8/2013
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, da Senadora Mara Gabrilli; e - 7, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
RQS 2285/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLC nº 8/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2285, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Jayme Campos.
Identificação:
RQS 2290/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PLC nº 8/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2290, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.
Identificação:
P.S 140/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 140, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 140/2020 - PLEN, em 17/09/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 17/09/2020. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 4 emendas.
Identificação:
Autógrafo - PLC 8/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/04/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14 horas e 30 minutos, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
24/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h15, Relatório reformulado pelo Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
14/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h37min o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp lê o Voto em Separado. A Comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 e 2. Votam vencidos os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Valdir Raupp e as Senadoras Marta Suplicy e Simone Tebet.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
14/11/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório, pela aprovação na forma de substitutivo.
Identificação:
P.S 14/2019 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Lido e Aprovado na 44ª reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos-CAE em decisão terminativa. ************* Retificado em 03/12/2019************* Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria na forma da Emenda Substitutiva. (Emenda nº 03/CI) Juntado ás folhas 71-84, o parecer da CI. À CAE.
Identificação:
P.S 136/2020 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
15/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicado o Parecer nº 136, de 2020, da CCJ, aprovado em 13/04/2016.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Jayme Campos.
Identificação:
P.S 140/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 140, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 140/2020 - PLEN, em 17/09/2020.
Identificação:
RQI 29/2016
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013.
Identificação:
RQI 38/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RQI 29/2016, destinada a instruir o PLC 8/2013.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Anexado o requerimento número 38/2018, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, requerendo a dispensa da audiência pública.
Identificação:
RQS 8/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
06/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 8/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 8, de 2019, de desarquivamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 8, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Esperidião Amin, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2285/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLC nº 8/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2285, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
Identificação:
RQS 2290/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PLC nº 8/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2290, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2019 Publicado no DSF Páginas 114-123 - DSF nº 187
Lido e Aprovado na 44ª reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos-CAE em decisão terminativa.
************* Retificado em 03/12/2019*************
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria na forma da Emenda Substitutiva.
(Emenda nº 03/CI)
Juntado ás folhas 71-84, o parecer da CI.
À CAE.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 792 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 8, de 2019, de desarquivamento.
A presente matéria, já instruída pela CCJ, retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CAE..
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 8, de 2019, de desarquivamento.
A presente matéria, já instruída pela CCJ, retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CAE..
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 8, de 2019, de desarquivamento.
A presente matéria, já instruída pela CCJ, retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CAE..
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 156-158 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 8, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Esperidião Amin, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
02/04/2013 Publicado no DSF Páginas 13923-13928
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 8/2013 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 14/05/2013
EMENDA 2 - PLC 8/2013 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) CCJ 14/05/2013
EMENDA 3 - PLC 8/2013 - CI 03/12/2019
EMENDA 4 PLEN - PLC 8/2013 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 15/09/2020
EMENDA 5 PLEN - PLC 8/2013 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 16/09/2020
EMENDA 6 PLEN - PLC 8/2013 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 17/09/2020
EMENDA 7 PLEN - PLC 8/2013 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 17/09/2020
Outros Números:
CD OF. 92/2013
Data de Leitura:
01/04/2013
Despachos:
01/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
17/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 11/03/2020 - Redistribuição)
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 17/09/2020 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 11/03/2020 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 13/04/2016 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 29/05/2017 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 03/12/2019 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jayme Campos
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, COBRANÇA, PEDAGIO. ISENÇÃO, PEDAGIO, VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIETARIO, RESIDENCIA, TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MUNICIPIO, COBRANÇA. POSSIBILIDADE, REVISÃO, TARIFA, MANUTENÇÃO, PROPORCIONALIDADE, CONTRATO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/09/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 7 – PLEN.
Proferido pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 140, de 2020 -PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 5, e pela rejeição das Emendas nºs 4, 6 e 7 - PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2285 e 2290, de 2020)
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h19.
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2290, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.
RQS 2290/2020
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Jayme Campos.
Relatório Legislativo
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos.
Relatório Legislativo
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 140/2020 - PLEN, em 17/09/2020.
P.S 140/2020 - PLEN
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2285, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7.
RQS 2285/2020
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 17/09/2020.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 4 emendas.
Avulso de emendas
17/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 7, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 7 PLEN - PLC 8/2013
EMENDA 6 PLEN - PLC 8/2013
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PLC 8/2013
15/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 4 PLEN - PLC 8/2013
15/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 17.09.2020.
15/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicado o Parecer nº 136, de 2020, da CCJ, aprovado em 13/04/2016.
P.S 136/2020 - CCJ/PLEN-SF
15/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 136/2020 - CCJ/PLEN-SF, em 15/09/2020.
11/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
11/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
11/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
11/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
11/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
04/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Lido e Aprovado na 44ª reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, encaminha-se à Comissão de Assuntos Econômicos-CAE em decisão terminativa.
************* Retificado em 03/12/2019*************
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado parecer favorável à matéria na forma da Emenda Substitutiva.
(Emenda nº 03/CI)
Juntado ás folhas 71-84, o parecer da CI.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 114-123 - DSF nº 187
Listagem ou relatório descritivo
EMENDA 3 - PLC 8/2013
P.S 14/2019 - CI
03/12/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
28/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.
26/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.
26/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.
20/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório, pela aprovação na forma de substitutivo.
Relatório Legislativo
12/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
13/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
08/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Juntado às fls. 68 a 70, Of. nº 173/19, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando requerimento nº 039-2019, aprovado naquela Câmara, que seja desarquivada a presente matéria e que volte a tramitar no Senado Federal, com a sua consequente aprovação pelo Plenário.
Ofício
02/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 8, de 2019, de desarquivamento.
A presente matéria, já instruída pela CCJ, retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CAE..
Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 792 - DSF nº 35
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia da Requerimento nº 8, de 2019, de desarquivamento da matéria.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 8, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Esperidião Amin, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 156-158 - DSF nº 9
Avulso de requerimento
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
14/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:44.
14/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado o requerimento número 38/2018, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, requerendo a dispensa da audiência pública.
RQI 38/2018
09/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Audiência Pública agendada para o dia 09/05/2018, foi adiada.
************* Retificado em 19/11/2018*************
Audiência Pública agendada para a data de 09/05/2018, foi adiada.
************* Retificado em 19/11/2018*************
Audiência Pública agendada para o dia 09/05/2018, foi adiada.
03/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Agendada para o dia 09/05/2018 a realização de audiência pública para instruir o PLC 8/2013, em atendimento ao RQI 29/2016.
12/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Juntado, às folhas 58 a 61, o Ofício GEA/18/2018, do Deputado Federal Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que solicita o empenho do Senado Federal para que se delibere sobre o Projeto.
A matéria, sob a relatoria do Senador Flexa Ribeiro, segue sobrestada, aguardando a realização de audiência pública de instrução, prevista pelo RQI 29/2016.
Ofício
14/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Juntado, às folhas 52 a 57, o Ofício nº 183/2017-CMI, da Câmara Municipal de Itaúna (MG), que solicita celeridade na tramitação do Projeto.
Matéria segue sobrestada, aguardando a realização de audiência pública de instrução, prevista pelo RQI 29/2016, sob a relatoria do Senador Flexa Ribeiro.
Ofício
21/06/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar a matéria.
29/05/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
18/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o RQI nº 29, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que requer audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (art. 93, I, RISF).
Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.
Requerimento.
13/04/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data.
A presidência designa o Senador Wellington Fagundes, relator da matéria.
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp lê o Voto em Separado.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 e 2.
Votam vencidos os Senadores Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Valdir Raupp e as Senadoras Marta Suplicy e Simone Tebet.
Anexo
Parecer
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 25/2016-CMI, de 24/2/2016, da Câmara Municipal de Itaúna, do Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a matéria (fls. 39 a 42).
Matéria pronta para a Pauta, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Anexo
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria fica adiada, retornando para a Pauta do dia 16/03/2016.
23/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 18h05min, o Voto em Separado, do Senador Valdir Raupp, que conclui por voto contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Valdir Raupp, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria ao Senador Valdir Raupp.
11/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Benedito de Lira sem alteração no relatório.
Matéria pronta para a Pauta, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, para reexame do Relatório.
16/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h37min o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para emitir relatório.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga em 19/12/2014, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal..
A matéria é retirada de Pauta e continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista ao Senador Eduardo Braga nos termos regimentais.
Encaminhada a matéria ao Gabinete do Senador.
21/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h15, Relatório reformulado pelo Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena, a pedido, para reexame do relatório.
08/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14 horas e 30 minutos, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/05/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h38, as Emendas de nº 1 e 2, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
EMENDA 2 - PLC 8/2013
EMENDA 1 - PLC 8/2013
13/05/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
01/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas. Matéria aguardando distribuição.
01/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 13923-13928
Avulso inicial da matéria
01/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 18, legislação citada.
01/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.