Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 29, de 2016

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/05/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RQI 29/2016
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013.
Identificação:
RQI 29/2016
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/05/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, EFEITO, TARIFAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDAGIO.
03/05/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Agendada para o dia 09/05/2018 a realização de audiência pública para instruir o PLC 8/2013, em atendimento ao RQI 29/2016.
18/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Juntado às folhas 49 a 51 do PLC nº 8, de 2013.
18/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão em 18/05/2016.
Requerimento aprovado em 18/05/2016.