Requerimento n° 229, de 2013
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o cumprimento do Acórdão nº 346/2012 - TCU, relativo à realização de auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 229/2013
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o cumprimento do Acórdão nº 346/2012 - TCU, relativo à realização de auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 13998-14001 | Leitura. À publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU), CUMPRIMENTO, ACORDÃO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, CONTRATO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROGRAMA, CONCESSÃO, RODOVIA, (PR).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RMA 7/2013 |
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 11/02/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2013
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria foi lida em 1º/4/2013 e constou no avulso da Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias de 2 a 4/4/2013.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 01/04/2013
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 01/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 13998-14001
- Avulso inicial da matéria
- 01/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13